Reconvenção Empresa A

7.1.2.1.2. Ausência da Reclamada: revelia e confissão 7.1.2.2. Proposta conciliatória 7.1.2.1.1. Momento processual 7.1.2.1.2. Efeitos 7.1.2.3. Defesa do reclamado 7.1.2.3.1. Oral ou escrita 7.1.2.3.2. Contestação 7.1.2.3.3. Exceção 7.1.2.3.4. Reconvenção 7.1.2.4. Fase probatória 7.1.2.4.1. Ônus da prova no processo de trabalho 7.1.2.4.2. Meios de prova, peculiaridades 7.1.2.5. Razões finais e renovação da tentativa de conciliação 7.1.2.6. Sentença 7.2. Procedimento sumaríssimo 7.3. Procedimento

na aplicação ou interpretação de determinada norma jurídica. Nos conflitos econômicos tem-se por objeto a criação ou obtenção de uma norma jurídica, convenção ou sentença normativa, criando, extinguindo ou modificando uma situação de trabalho na empresa. [p. 687] 4.13 Podem, ainda, os dissídios coletivos ser: a) originários, quando inexistente ou em vigor normas e condições especiais de trabalho decretadas em sentença normativa. Há a criação de condições de trabalho (art. 867 da CLT);

Lei de Falência e do CPC e CPP subsidiariamente . • Competência: juízo do principal estabelecimento do devedor (art. 3º da LF) Obs: não é necessariamente a sede e nem o maior estabelecimento, mas aquele onde ocorre o maior volume de negócios da empresa. • Princípio da Aptidão Atrativa do Juízo Falimentar: Juízo de Falência é universal (art. 76, LF). Exceções: a) reclamações trabalhistas; b) execuções tributárias; ações que demandam obrigações ilíquidas; c) ações cognitivas em que a…

constantemente se deslocam de um lugar para outro, impossível é fixar o exato local da prestação de serviços. Daí a exceção à regra do foro da prestação de serviços para o do domicílio do empregador. Assim sendo, na eventualidade da empresa não possuir filial ou agência, o empregador viajante ou agente deve mover a ação na junta do local em que a empregadora tiver sede. E, na exist6encia de filial, na junta onde esta estiver sediada, desde que, porém, o empregado esteja…

agentes, que constantemente se deslocam de um lugar para outro, impossível é fixar o exato local da prestação de serviços. Daí a exceção à regra do foro da prestação de serviços para o do domicílio do empregador. Assim sendo, na eventualidade da empresa não possuir filial ou agência, o empregador viajante ou agente deve mover a ação na junta do local em que a empregadora tiver sede. E, na exist6encia de filial, na junta onde esta estiver sediada, desde que, porém, o empregado esteja…

Processar e julgar ações que dis­cutam a aplicação de multas e penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização, onde se objetiva invalidar a sanção administrativa imposta, bem 1 como, executar as multas cujas empresas este­ jam inadimplentes. 1.8. Inciso VIII: Executar de ofício as contribui­ ções previdenciárias impostas nas sentenças e acordos, relativas ao custeio da previdência social. 1.9. Inciso IX: Demais controvérsias decorren­ …

Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade salarial – art. 461 CLT. Fontes do Direito do Trabalho: São fontes do direito do trabalho: a) Acordos ou convenções coletivas; b) Leis; c) Constituição Federal; d) Regulamento de empresa. Normas Benéficas: No Direito do Trabalho se aplica as normas mais benéficas ao trabalhador. Art. 8º da CLT. Para o Direito do Trabalho os empregados são considerados relativamente capazes e jamais alcançarão a capacidade plena. É…

institutos de Direito Constitucional. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do…

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Julgado em: 07/10/2014. Publicado em: 29/10/2014). Trata-se a referida jurisprudência de ação de reintegração de posse com notificação extrajudicial constituindo o devedor em mora, onde a empresa Consórcio Nacional Cidadela S.C. Ltda., em liquidação, ajuizou no Tribunal de Justiça do Paraná, ação de reintegração de posse em face de Adriana de Jesus e Amauri Ribeiro de Jesus argumentando que estes faziam parte de consórcio…

foi convidado para proferir palestra no “Simpósio Nacional de Vendas”, ocorrido em Goiânia, nos dias 15 e 16 do mês de janeiro (doc. 1). Considerando que o evento contribui não só para a vida curricular do Requerente, mas também ao prestígio da empresa, o convite foi aceito, razão por que das ausências nos dias acima mencionados. Também, a palestra proferida pelo Requerente mereceu elogios da imprensa local, justificando plenamente a sua presença no evento (doc. 2). Posto isso,…