Reconvenção Empresa A

tutela antecipada e o caso era de cautelar, o juiz poderá, aplicando o principio da fungibilidade receber a tutela antecipada como se cautelar fosse. 4º Excepcionalmente o réu somente poderá pedir tutela antecipada se formular pedido. Ex: Reconvenção, Pedido contraposto, denunciação da lide, procedimento na cautelar e etc. Obs: Art. 796 CPC. São formas cautelares: - Preparatórias: vem antes do processo principal. - Incidentais: vem no curso do processo. IPC: -…

mandado de citação (litisconsorte com procurador diferente prazo em dobro) fazendo publica e mp prazo 4x Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o comparecimento pena de revelia Contestação, reconvenção e exceções, sendo no sumario não cabendo reconvenção No sumario é pedido contraposto De sentença = apelação Decisão interlocutória = agravo Sendo utilizado o agravo de instrumento para situação de urgência que ira direto pro tribunal para ser julgado…

Material. Exemplo: Se eu tomei um empréstimo na mão de uma empresa que por um motivo qualquer eu não paguei esse empréstimo, a empresa tem duas opções: primeiro tentar receber esse crédito de uma forma amigável, alguém da empresa liga pedindo para que eu compareça para poder negociar, ou então eles mandam uma correspondência visando a solução daquele conflito de uma forma extrajudicial, entretanto, se eu ignorar as tentativas da empresa, ela pode analisar a situação e sabendo que houve…

E CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO. DISPENSA. CASO CONCRETO. LEI N. 9.728/96. ENUNCIADO N. 382 DA SÚMULA/STF. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. DOUTRINA. PRECEDENTES. RECONVENÇÃO. CAPÍTULO DA SENTENÇA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE A CONDENAÇÃO. ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Não exige a lei específica (Lei n. 9.728/96) a coabitação como requisito…

institutos de Direito Constitucional. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis…

Jurídica de Direito Público e pessoas formais: CPC, art. 12; Nas ações incidentes previstas no CPC, tais como na oposição, art. 57; reconvenção, art. 316; liquidação, art. 475-A § 1º, a citação ocorre na pessoa do advogado. . Teoria da aparência: mitiga regra que exige a certeza do réu tenha sido convocado, pois se aceita que funcionário da portaria de empresa, e não só o representante previsto no estatuto, receba citação contra a pessoa jurídica. Art. 215, §1º - ausente não no…

Integrado, R E S O L V E : Art. 1º . Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio de Convênio a ser celebrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), o sistema de Protocolo Postal Integrado. Art. 2º. A utilização do Protocolo Postal Integrado é facultativa, tendo em vista que permanecerão à disposição das partes os…

terá que possuir uma estrutura adequada para tal, conforme podemos observar em um dos seus julgados: "FRANCHISING – FRANQUIA NÃO FORMATADA – FALTA DE ESTRUTURA PARA MANUTENÇÃO DOS NEGÓCIOS – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FRANQUEADORA PELOS PREJUÍZOS DISSO ADVINDOS AOS FRANQUEADOS – RECONVENÇÃO – AS VENDAS EFETIVAMENTE REALIZADAS DEVEM SER REMUNERADAS AO FRANQUEADOR, COMPENSANDO-SE OS VALORES – A franquia exige, para que se desenvolva o negócio a contento, a estrutura básica necessária.…

nulidade de testamento (objeto comum) Ex.1 - Herdeiro pleiteia em uma ação a nulidade de cláusula do testamento e em outra ação pleiteia a nulidade de todo o testamento. Ex.2 – Vários passageiros, em ações distintas, pleiteiam indenização a uma empresa de ônibus com fundamento no mesmo acidente (causa de pedir comum) Ex.2 – A propõe contra B ação declaratória para reconhecimento de dívida. Em ação distinta A pleiteia a condenação de B ao pagamento da mesma dívida. 5 17/10/2013…

portadora do RG de nº 1.482.807 SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o número 031.234.764-21, residente e domiciliada nesta capital – Maceió/AL, por conduto de sua advogada legalmente constituída, vem, perante Vossa Excelência, apresentar à sua CONTESTAÇÃO à RECONVENÇÃO apresentada pela por MARIA IVANIR FERREIRA DE MELO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1. DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES – ARTIDOS 39, I E 242 DO CPC: Art. 39. CPC – Compete ao…