Franquia

O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2.º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, no seguintes termos:

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

O contrato de franquia nasceu nos Estados Unidos da América, em 1860, com a indústria de máquinas de costura Singer Sewing Machine. Teve o objetivo de expandir os negócios, aumentar o faturamento e com o investimento de pouco capital estabeleceu novos pontos de venda em todo o território norte-americano. Para isso, utilizou o sistema de franquiamento, sendo este um grande sucesso, expandindo-se para o resto do mundo.
Mas o grande impulso para o estabelecimento de uma nova modalidade mercantil em todo mundo foi devido ao término da Segunda Guerra Mundial, período onde qual muitas pessoas procuravam novas oportunidades para se reerguer economicamente. Foi, então, que os irmãos Dick e Maurice McDonald, em 1955, fundaram a primeira lanchonete McDonald’s. Esta é hoje a maior franqueadora do mundo.
Como nos Estados Unidos, no Brasil (e em muitos outros países) o contrato de franquia teve um crescimento tão significativo que deu origem a um novo formato de negócio, que hoje é almejado por muitos investidores que buscam minimizar riscos através de um sistema já consolidado.
Segundo Coelho (2009, p. 439), a franquia é um contrato pelo qual um empresário (franquiador – franchisor) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado – franchisee) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou