Reconvenção Empresa A

jurídica ? S N Rito Qualquer das partes é incapaz, preso, ou insolvente civil ? Ajuizar em Juizado Especial Cível N Rito S v. art. 8.o, caput, da Lei 9.099/95 Comum N Réu(s) é pessoa jurídica de direito público, empresa pública da União ou massa falida ? Vai ajuizar em Juizado Especial ? S S Pedido pode ser escrito ou oral Observa-se processo disposições da Lei 9.099/95 N Rito art. 276 FIM MANUAL DE PRÁTICA FORENSE…

causa é fundamental para que o Reclamado possa saber quanto o autor quer receber, facilitando a... 2775 Palavras 12 Páginas prática jurídica trabalhista PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RESPOSTA DA RECLAMADA – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO Fundamento jurídico: princípio da ampla defesa e contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a... 1655…

procedimento denominado de sumaríssimo? R: de acordo com os artigos 842 e 852 da CLT, quando forem várias as reclamações e havendo identidade de matéria podendo ser acumulados as reclamações em um só processo, ou se tratando de empregados da mesma empresa quando o valor da causa estiver entre 2 e 40 salários mínimos pode ser ajuizada pelo rito sumaríssimo. 12) Quais as formas de solução de conflitos? R: AUTODEFESA a própria parte resolver tomar uma atitude para se defender,…

ORDINÁRIO EXAME 137 (2008-2009) RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO DE REVISTA E EMBARGOS (DIVERGÊNCIA) 1. FASE DE CONHECIMENTO 1.1 Primeira Instância 1.1.1 petição inicial Petição Inicial 1 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Caso: Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo…

administração de coisa alheia. 2-DUPLICIDADE: A ação de prestação de contas é dúplice na medida em que todos que participam da relação jurídica de direito material podem acionar e serem acionados. Porque dúplice a ação, o procedimento não comporta reconvenção. 3- DEVER DE PRESTAR CONTAS: Tem o dever de prestar contas, por exemplo, o administrador judicial, o advogado, o curador, o gestor de negócios, o inventariante, o mandatário, os pais, o sucesso provisório, o testamenteiro, e o…

Pública: pessoas jurídicas de direito público – Uniao, Estados, municípios, autarquias (Banco Central, OAB) fundações públicas. Empresa pública não tem privilégio porque é pessoa jurídica de direito privado (CEF). MP tem privilégio de prazo sempre: como parte ou como fiscal da lei (art. 188 tem redação mal feita). Pode desistir de recorrer se não houver interesse. Reconvenção tem prazo privilegiado também – é apresentada simultaneamente com a contestação. Exceções também, pois tem…

ser na portaria da empresa e não ocorre despacho do juiz antes da citação, exceto Ministério Público do Trabalho. LC 75/93, art. 84 IV FORMA DE CITAÇÃO- 1º por correio com AR, 2º por edital se não encontrar o reclamado ou se ele criar embaraços para receber a citação. Porém no CPC aplica a citação por oficial se não conseguir citar pelo correio. No sumaríssimo não é permitido a citação por edital. Segue o rito ordinário. MODALIDADES DE RESPOSTA DO RÉU- contestação, reconvenção e…

PONTO 1 Praxedes promove reclamação trabalhista em face da empresa LSL Ltda., alegando que: 1) fora admitido em 01.04.1970 na função de porteiro, para trabalhar na filial localizada na cidade de Ourinhos, onde residia, tendo sido demitido sem justa causa em 05.03.003; 2) em virtude de promoção para a função de encarregado de serviços, ocorrida em 01.03.1993, foi transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo, onde passou a residir; 3) na filial da cidade de São Paulo,…

cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: Lastreada em inverazes e infundadas alegações, vêm o autor bater às portas desta Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação da empresa, objetivando receber os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre as partes de 01/11/1.992 a 23/12/1.997, alegando verbas rescisórias ante a falta de pagamento; FGTS e indenização substitutiva;…

valor da causa indenização que exceda a 40 salários mínimos; Exemplos: Demissão por justa causa, rescisão indireta, dano moral ou assédio moral - É dispensado o valor da causa (rito residual); - Prazo de 48 horas para encaminhar a notificação à empresa reclamada; - Prazo para a primeira audiência após o recebimento da notificação em 5 dias; - Notificação para a publicação do Edital- 30 dias prorrogado uma única vez por igual período; - É dividido em duas ou mais audiências, a…