Reconvenção Empresa A

serviço, ou seja, o que é devido ao empregado após cumprir sua jornada mensal de trabalho, s gorjeta, é definida no parágrafo 3 do mesmo Art. como a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. A remuneração é a soma de todos os ganhos do trabalhador, incluindo o salário. Vislumbra-se ai uma hierarquia em termos jurídicos, o…

1) Princípio da Proteção ✓ Art. 844, CLT – reclamante x reclamado. ✓ Falta do reclamante – arquivamento do processo sem resolução de mérito. ✓ Falta do reclamado – revel – veracidade dos fatos. ✓ Art. 899, § 4º, CLT – somente a empresa faz depósito recursal. 4.2) Princípio da Finalidade Social ✓ O juiz do trabalho pode ter na condução do trabalho uma ação mais ativa para buscar uma decisão mais justa, até a sentença onde aplicará o direito. 4.3) Princípio…

184, 188 e 191 do CPC 184 – forma de contagem do prazo 188 – a União, os estados, os municípios e os entes federados compõem a Fazenda Pública, as autarquias públicas em todas as esferas e as fundações públicas criadas e mantidas por verba. Obs: empresa pública não entra no conceito de Fazenda Pública 191 – na hipótese de litisconsortes com diferentes advogados há prazo em dobro, exceto advogados da mesma banca, do mesmo escritório, que haverá prazo simples. A defensoria pública…

processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais. V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em ação declaratória, com o objetivo de pleitear outra espécie de tutela jurisdicional. A quantidade de itens certos é igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 8 - Q61426 ( CESPE - 2008 - MPE - RR - Promotor de Justiça / Direito…

(Mecânica Tomasi ), mesmo endereço: “Primeiramente salientamos o não reconhecimento da qualidade de proprietário do imóvel citado por Vossa Senhoria no referido documento, tendo em vista que o negócio antes realizado por nossa empresa fora feito diretamente com a empresa Servitur e não com a Mecânica Tomasi Ltda. Caso tenha ocorrido a suposta venda do imóvel, o que não é do nosso conhecimento, não nos foi concedido o direito de preferência pela aquisição de parte do imóvel onde…

sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald propõe ação de indenização por dano moral em face da Empresa Irmãos Metralhas S/A, em razão de inclusão indevida do nome daquele em cadastro de devedores inadimplentes. O pedido de indenização é formulado sem indicação do autor pela quantia certa. É empregado o procedimento sumário, por ter o…

nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. • Caso Gerador 1 • Numa determinada empresa, o chefe da área de vendas informa o ranking dos melhores empregados, ou seja, todos os empregados tinham a sua produtividade informada através de um quadro que ficava na empresa da sala da área de vendas. Durante as reuniões, alguns vendedores fazem piadas com um específico vendedor que sempre ficava na última posição no…

- TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO ATENDE AO CONTRATO, NÃO CUMPRIMENTO DE COTA MÍNIMA - EXCLUSIVIDADE DA BANDEIRA - RECONVENÇÃO - CLÁUSULAS ABUSIVAS E ONEROSAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CONFIRMADA TUTELA ANTECIPADA E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO DE APELO - PROPALADO CARTEL - DOMÍNIO DE MERCADO - NULIDADES DAS CLÁUSULAS – ALEGADA DENÚNCIA DO CONTRATO – PREQUESTIONAMENTO – APELO IMPROVIDO. Este também é…

no parágrafo 5° do artigo 57, o legislador limita a possibilidade de reconvenção, sendo aplicável somente se fundada em igual ação, ou seja, de reparação de dano moral como vemos a seguir: “Art. 57. A petição inicial da ação para haver reparação de dano moral deverá ser instruída com o exemplar do jornal ou periódico que tiver publicado o escrito ou notícia, ou com a notificação feita, nos termos do art. 53, § 3º, à empresa de radiodifusão, e deverá desde logo indicar as provas e as…

reivindicação, nada impedindo o reconhecimento parcial do pedido. O reconhecimento da totalidade do pedido objetivamente implica na conciliação. É admissível a reconvenção, tal ocorre no procedimento do dissídio individual, havendo a conexão da matéria, por exemplo, se suscitado o dissídio de declaração de greve, em reconvenção o sindicato dos trabalhadores reivindica reposições de perdas salariais. No dissídio coletivo não ocorre revelia em razão da ausência do suscitado,…