Reconvenção Empresa A

Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2014) Apelação. Indenização por perdas e danos. Rescisão de contrato de depósito e armazenagem. Perdas e danos inexistentes. Reconvenção. Saldo credor apurado. Abatimento do crédito com débitos expressamente reconhecidos. Parcial procedência da apelação em reconvenção. Ônus sucumbenciais mantidos. Recurso parcialmente provido. ETAPA 2 Passo 4 – Relatório CONTRATO DE MANDATO Trata-se de contrato onde a parte denominada mandante…

Jose Maria foi contratado pela empresa Limpe Serv. No dia 01/08/2011 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, aferindo como salário a quantia de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). O dia 02/09/2013 foi demitido sem justa causa. Destaca-se que José Maria laborava habitualmente 01 (uma) hora extra por dia durante todo o seu contrato de trabalho sem contudo ter sido remunerado pelas horas extras realizadas. No da 03/09/2013 do departamento de RH da empresa Limpe Serv. Em…

do réu. No procedimento sumário, deve-se trazer na PI o rol de testemunhas, quesitos periciais e indicação de assistente técnico. Justiça Federal: artigo 109, inciso I da CF: compete à justiça federal, basicamente, julgar as causas em que União, empresa pública ou autarquia federal forem partes. Ou seja, se o acidente automobilístico ocorreu entre particulares, a competência para julgar a causa será da Justiça Estadual. Todavia, se na mesma situação envolveu-se um veículo do governo…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral.…

INDIVIDUAL FULANO DE TAL, empresário individual, com endereço na cidade de (endereço completo), com inscrição no CNPJ/MF sob o n.___, por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído... PESSOA JURÍDICA – SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ___ (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o n.___, neste ato representada por seu administrador FULANO DE TAL (receberá qualificação completa conforme modelo de…

da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO…

aluno ser capaz de identificar, dentre as modalidades de repostas do | | |réu, aquelas que consistem defesas (processuais e de mérito) e contra-ataque | | |(reconvenção). Para o alcance destes objetivos é necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| |

devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa. c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. Quanto à ação monitória, a) admite-se prova exclusivamente…

julga. -Réu quando se defende, formula um pedido (pedido contraposto), isso é lícito, quando réu teve seu direito também ofendido, pode formular esse pedido. Pelo código de 73, o rito sumário ele se defende pela “reconvenção” (documento próprio), no novo código não tem mais reconvenção, agora todos pedem pelo pedido contraposto. Art 280 Rito mais célere, não há o que se falar em intervenção de terceiros, pois é algo complexo, salvo a assistência e negociação de lide de seguradora. Art…

15/02/2011. 5FILHO, Rodolfo Pamplona. Noções Conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego. Em http://www.diritto.it/docs/24663, 15/02/2011. 6Art. 4º - Fica vedada a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. 7Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem…