Reconvenção Empresa A

ilegalidade na transmissão do bem, que a fotocopia da Guia do ITBI devidamente assinada pela Ré, já estava anexada à inicial, estando esta autenticada, o que demonstra sua autenticidade. 6. Alegou também, a parte autora, não tendo sido apresentada reconvenção (e para esta já havia preclusão temporal no momento da protocolização) para formular a ação incidental em face dos requeridos e, ainda, tendo sido apresentado um “pedido contraposto” um dia após a protocolização da contestação,…

procedimento cautelar que a cognição é sumaria. (analise superficial das provas) O procedimento sumário efetiva o principio da oralidade porque a maioria dos atos processuais estão concentrados nas audiências. O que não existe no procedimento sumario: reconvenção, ação declatória incidental. Maioria das intervenções de 3 °,prova técnica complexa. O procedimento sumário tem que ser para causas que não tenham complexividade. Em quais hipóteses se admite esse procedimento, são elas:…

por fax para solucionar a problemática. Contudo, alguns dias depois o Requerente tentou realizar a compra de um veículo mediante financiamento, sendo o negócio negado devido o fato do nome do autor estar constando no cadastro de maus pagadores pela empresa ora reclamada, em virtude do débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais, gerando constrangimento ao autor que, por sua vez, já havia pago a fatura, bem como comprovado o pagamento quando…

18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo de Instrumento (Prazo para entrega 08/06/2015)  Embargos de Declaração (Prazo para entrega 22/06/2015) Situações Problemas para a elaboração das peças:  Procuração, Petição de Juntada, Substabelecimento, Declaração de Pobreza e Contrato de Honorários.  Carla Moraes, brasileira, solteira, administradora…

nomeados pelo Presidente da República após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. 8) Mario ingressou com a reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instancia. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de maio de 2007(sexta-feira), o prazo para a interposição do…

Justiça gratuita deferida à fl. 42, bem como o pedido de suspensão do pagamento das prestações em aberto. Negado, contudo, o pleito de indisponibilidade do veículo. Regularmente citada, a ré apresentou resposta na forma de contestação (fls. 50-55) e reconvenção (fls. 83-86). Em contestação, preliminarmente, pugnou a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido. Fundamentou tal com base no fato de que o lote adquirido pelo autor encontrar-se na…

Reclamado Forma- escrita ou oral art 847 CLT – no prazo de vinte minutos, após leitura da reclamação, qdo esta ñ for dispensada por ambas as partes. Prazo: após notificação: 5 dias art 841; Especies: a defesa poderá revestir-se em contestação, reconvenção ou exceção. Reclamação- Verbal ou escrita nos termos do art 840 (requisitos) Na reclamação verbal, art 840§2°, o reclamante procura o TRT e expõe seus motivos ao servidor daquele tribunal, esta deverá ser distribuída conf o art…

imóvel do varão que está em nome de terceiro, desde que: DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DÍVIDAS DAS EMPRESAS. INCLUSÃO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. 1. No casamento pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância da vida conjugal, de forma onerosa, em nome de um ou outro. Inteligência do art. 1.658 do CCB. 2. Devem ser partilhadas as dívidas das empresas constituídas na constância do casamento, quando comprovado que foram contraídas ainda ao tempo da

(três) salários mínimos mensal, pelo resto de sua vida, em razão da cegueira irreversível que o tornou incapaz para o trabalho, bem como danos materiais decorrente das despesas médico/hospitalar no valor de R$ 30.000,00. Citada, apresentou a primeira empresa Ré contestação, requerendo, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, já que a explosão ocorrida se deveu as condutas dos autores ou ainda à segunda requerida que foi quem fabricou; a incompetência do…

2ª QUESTÃO OBJETIVA: Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho. A) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do…