Reconvenção Empresa A

Costume, convenção e acordo coletivo, contrato de trabalho, regulamento de empresa bilateral. 1.2.2 Heterônomas. Impostas por agente externo: Leis, decretos, constituição, sentença normativa e regulamento de empresa unilateral. 1.3 Quanto à origem: Estatais, Extra-estatais e Profissionais 1.3.1 Estatais. Constituição, leis, decretos, sentença normativa. 1.3.2 Extra-estatais. Emanadas de grupos não estatais: regulamento de empresa, costume, convenção e acordo coletivo, contrato de…

99/102, foi apresentada reconvenção, alegando a autora, apelada, que os serviços foram interrompidos em função de inadimplemento por parte da reconvinda, sendo-lhe credora dos valores em aberto com relação aos meses de junho e julho de 2003.Foi apresentada impugnação à contestação às fls. 300/311, argüindo preliminarmente intempestividade da apresentação de documentos, aplicação das regras do CDC, e configuração dos danos morais.A autora manifestou-se sobre a reconvenção às fls. 315/317,…

99/102, foi apresentada reconvenção, alegando a autora, apelada, que os serviços foram interrompidos em função de inadimplemento por parte da reconvinda, sendo-lhe credora dos valores em aberto com relação aos meses de junho e julho de 2003.Foi apresentada impugnação à contestação às fls. 300/311, argüindo preliminarmente intempestividade da apresentação de documentos, aplicação das regras do CDC, e configuração dos danos morais.A autora manifestou-se sobre a reconvenção às fls. 315/317,…

Cônjuge ou credor? Depende. a) Credor (embargado): - Súmula 251 STJ – a meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal... - quando o cônjuge/avalista não é sócio da empresa executada b) devedor/cônjuge (embargante): - quando o cônjuge avalista é sócio da empresa executada - nos casos de financiamento agrícola (presunção de benefício em favor da família). 4.2 Legitimidade Passiva É o Autor da ação onde houve a constrição tida por…

sentenças”. Passando à matéria, o Juizado Especial Federal Cível, conforme prevê o art.3º, caput da Lei 10.259/2001, é competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal, em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal estiverem no polo passivo da lide, até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças, salvo exceções previstas no §1º do mesmo dispositivo. Dispõe ainda o art. 3º, §3º, do mesmo instituto…

capacidade para exercer empresa, portanto, os menores de 18 anos não emancipados, ébrios habituais, viciados em tóxicos, deficientes mentais, excepcionais e os pródigos, e, nos termos da legislação própria, os índios. Destaque-se que o menor emancipado (por outorga dos pais, casamento, nomeação para emprego público efetivo, estabelecimento por economia própria, obtenção de grau em curso superior), exatamente por se encontrar no pleno gozo de sua capacidade jurídica, pode exercer empresa…

um colega de profissão. Comparecimento – réu – pessoalmente O réu comparece pessoalmente, sempre que o réu quiser pode se fazer representar por um preposto (que precisa ser empregado do réu), exceções: o empregador doméstico e a micro e pequena empresa. 397clt Se o réu não comparece = consequência revelia e confissão ficta (fato). Sumula 122 TST – réu não comparece na audiência, só esta na audiência o advogado do réu munido de procuração – o juiz NÃO deve receber a…

para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resposta: Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Tal como se infere do artigo 297 do Código de Processo Civil, acima colacionado, verifica-se que o prazo para que o Réu apresentasse a devida resposta é de 15 dias, contados da efetiva citação do Réu, sendo assim, um vez que, no…

2009 Professora Aryanna Linhares Manfredini QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além…

começar pelo inquérito. CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA 1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para ação, pretende obter ressarcimento do…