Reconvenção Empresa A

julgando antecipadamente a lide por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pedido indenizatório por meio de reconvenção e não na contestação apresentada. Ao final julgou procedente todos os pedidos, apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de 15.000,00 R$ a titulo de honorários advocatícios. II. DO DIREITO A ré alegou…

requeridas pelo autor e desde que não tenha sido proferida sentença. 4. Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA: a) O réu citado por edital tem direito a curador especial. b) Para a reconvenção dispensa-se o atendimento das condições da ação. c) O réu que não contesta a demanda, mas ofereceu exceção de impedimento do juízo, não sofre todos os efeitos processuais da revelia, embora possa sujeitar-se aos efeitos materiais.…

citado; -citado o réu poderá dar a resposta através de exceção, contestação (processual e de mérito [direta e indireta]), reconvenção e intervenção de terceiros. -ver art. 301 para a contestação. -defesa indireta é aquela em que o réu aceita os fatos. Porem apresenta um outro fato que seja extintivo, impeditivo, etc. Ex: bati sim em seu carro, porem eu paguei. - reconvenção - é uma ação dentre de outra ação. ex:- ação de cobrança contra o réu dizendo que ele não pagou o preço, porem ele…

direito à percepção de valor equivalente ao que receberia se versasse a hipótese de dissolução total, correspondendo essa importância ao valor patrimonial de suas cotas, e não o nominal ou o de mercado, ou seja, calca-se no patrimônio liquido da empresa e não no preço que o titular da cota lograria na sua alienação (valor de mercado) ou que resultaria da divisão do valor do capital social pelo número de cotas (valor nominal)”. (TJ/DF – 1ª T. Cív., Ap. Cív. nº 20010110604050, Rel. Des.…

réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no processo trabalhista a defesa é feita em audiência. São espécies de resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção, as quais devem serapresentadas no ato da primeira audiência. Para a Justiça do Trabalho a exceção é dividida em:…

Cidade do Rio de Janeiro? Qual medida deveria ser adotada? Responda fundamentadamente, indicando as disposições pertinentes. 6) Bartolomeu, residente na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro promove ação de conhecimento em face de Viação Relâmpago Ltda., empresa sediada em Itaboraí. Postula na inicial a fixação de indenização por danos morais e materiais por acidente ocorrido no interior do veículo da ré quando este trafegava por Trajano de Morais. Após o juiz despachar a inicial e…

GERAL RECONHECIDA. Oferece repercussão geral a questão sobre qual o órgão do Poder Judiciário é competente para decidir a respeito da forma de pagamento dos créditos, incluídos os de natureza trabalhista, previstos no quadro geral de credores de empresa sujeita a plano de recuperação judicial. (RE 583955 RG, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 19/06/2008, DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-10 PP-01929 LEXSTF v. 31, n. 366, 2009, p. 283-287 RDECTRAB v. 17,

........................................................................................... 62 ► EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ....................................................................................................................... 64 RECONVENÇÃO ................................................................................................................................................. 66 Conceito ......................................................................................

meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade, somente as exceções e a contestação são verdadeiramente defesas. A reconvenção não constitui propriamente defesa (é a ação do réu em face do autor dentro do mesmo processo e que aquele é demandado por este)1 Exceção significa aquilo que…

empregador tiver dúvidas a quem deva legitimamente efetuar o pagamento. Ainda, de acordo com Bezzera Leite, constitui exemplo de consignatória ajuizada pelo empregado, a hipótese na qual esse tenha em seu poder ferramentas de trabalho de propriedade da empresa e, necessitando devolvê-las, encontre resistência capaz de torná-lo inadimplente quanto à sua obrigação. Em conformidade com o disposto nos artigos 337 do Código Civil e 891 do CPC, o foro competente para o ajuizamento da ação de…