Reconvenção Empresa A

conhecimento do fato. e cujas declarações obrigarão o proponente. 651) Qualquer pessoa pode atuar como preposto do empregador? R.: Não. O entendimento jurisprudencial é de que o preposto do empregador deve ser, obrigatoriamente, empregado da empresa reclamada. 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO 121 652) Quem representará, perante a Justiça Trabalhista, o falido? R.: O falido, destituído da administração de seus bens, será representado, perante a…

nas justiças especializadas e nem na justiça federal. Matérias do art. 109 da CF que demandam a competência da justiça federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado…

Comprovante de inscrição da Receita Federal em anexo, que menciona que a atividade da empresa é de “ COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES”, portanto, que vende gás é posto de combustível e não oficina mecânica, portanto, desprovida de fundamentação esta alega e até ingênua. Destarte, não é demasiado salienta-se que somente os Srs. ........, e ....., são os instaladores treinados da empresa, conforme se observa nas copias dos certificados em anexo. O…

1. João ajuizou ação sob o rito sumário contra uma empresa prestadora do serviço em concessão da União do serviço de telefonia móvel de abrangência nacional, objetivando a condenação desta a indenização pela deficiência na prestação do serviço que não contempla cobertura do serviço. Considerando a situação hipotética, responsa aos questionamentos: a) Qual o rito adequado para processar a ação? Justifique b) Essa ação poderia ser proposta na sede dos Juizados Especiais Federais? Justifique c)

para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. Denominação das partes no Processo Civil 3 Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral…

e, quando for o caso, indeferir diligências inúteis ou protelatórias requeridas pelos litigantes, além de tentar conduzi-los a uma solução consensual do litígio, escopo fundamental da Justiça do Trabalho. e) O arcaico princípio da preservação da empresa foi superado pelo princípio da proteção do trabalhador, em razão da busca incessante da Justiça Social. 2. A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT − Consolidação das Leis do Trabalho? a)…

riquissimo para todo e qualquer advogado ou para qualquer pessoa que gosta de direito. Eh voce construir teses diferentes em cima daqueles fatos. Entao eu tenho uma vontade me defendendo que prevalesca a tese de que eu nao pratico salario por fora na empresa de jeito nenhum, tudo tem que estar em carteira. Mas se eu vejo que isso desanda em mesa de audiencia e todo mundo esta comprovando que eu tenho salario por fora, meu intesse eh falar que esse salario por fora eh o menor possivel.…

os requisitos essenciais na petição trabalhista que não estão previstos na CLT? NÃO SEI. 7) Como o réu deve argüir a incompetência relativa? NÃO SEI. 8) Quando caberá recurso da decisão em exceção de incompetência? NÃO SEI. 9) O que é reconvenção? A reconvenção constitui uma ação do réu contra o autor, tendo por base os mesmos fatos os fundamentos jurídicos constantes da inicial ou quando existir conexão com os fundamentos da defesa. 10) O que é defesa direta contra o processo? Na…

supre a falta ou nulidade da citação. art. 277. Deve oferecer defesa na audiência de conciliação, se esta restar frustrada – art. 278. Poderá oferecer contestação: oral ou escrita - art. 278, Oferecida na própria audiência. No Juizado não cabe reconvenção, apenas pedido O art. 275 do CPC arrola as causas sujeitas ao procedimento sumário. Quando não estiver previsto em lei outro procedimento será utilizado o procedimento ordinário. Deve seguir os requisitos dos arts. 282/283 não há…

contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. A defesa do reclamado será apresentada em audiência, tendo o reclamado 20 minutos para deduzir sua defesa, havendo mais de um reclamado, cada um deles terá 20 minutos, na praxe forense a defesa é apresentada de forma escrita, no dia da audiência. A contestação, a reconvenção e as…