Reconvenção Empresa A

controvérsia envolve toda a categoria profissional e econômica. 2. BREVE COMENTÁRIO ACERCA DO DISSÍDIO COLETIVO O dissídio coletivo tem sido utilizado em razão dos sindicatos não quererem dialogar ou pela sua incompetência para esse fim. As empresas muitas vezes preferem cumprir a determinação da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que foi imposta às partes. É o dissídio coletivo uma ação de competência originaria dos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo estes competentes…

para a Fazenda e Ministério Público, sendo contado em para o defensor público e co-réus com procuradores distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. Denominação das partes no Processo Civil 3 Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral…

normativa não for cumprida. Súmula 300 do TST: Cadastramento do PIS – Competência da Justiça do Trabalho COMPETÊNCIA TERRITORIAL – Art 651 da CLT Regra geral: Local da Prestação de Serviços Agente ou viajante comercial: 1. Local que a empresa tenha agência ou filial e a ela esteja subordinada o empregado. Na falta – Domicílio do empregado ou localidade mais próxima Dissídios ocorridos no estrangeiro: Empregado brasileiro e não haja convenção internacional.…

PRELIMINARMENTE Em suas alegações a Ré denuncia à lide a empresa .............., sob a alegação de que a mesma teria se sub-rogado nos direitos e obrigações decorrentes do contrato do Autor e, ao mesmo tempo, alega a necessidade de litisconsórcio necessário, pugnando em razão deste fato pela carência da ação. Verifica-se, no entanto, que a própria Ré teria sanado eventual irregularidade no polo passivo da Ação ao denunciar à lide a empresa ................. Assim sendo, não merece…

07) Oferecida a reconvenção A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. C) o…

determinado rito (procedimento). Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa “B”, os atos deste processo seguirão o rito do procedimento especial previsto nos arts. 890-900 (ação de consignação em pagamento). O procedimento é considerado especial quando ele é adotado para uma situação específica (ex: a lei…

valor ultrapasse 40 salários mínimos e não exceda 60, bem como as causas elencadas no art. 275 CPC que, em razão da pessoa, não puderem ser julgadas pelo juizado especial, ou seja, ações em que são partes preso, pessoa jurídica de direito publico, empresas publicas da união, massa falida, insolvente civil, incapazes e cessionários de direito de pessoa jurídica. Vale suscitar que, as causas sob o rito sumario (justiça comum), apresenta-se: causas cujo valor não exceda 60 vezes o valor do…

- RITO ORDINÁRIO apresentar RECONVENÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: I - DOS FATOS Na data de 8 de agosto de 2013 foi a casa da Reconvinte ___________________ um policial da 15ª Delegacia de São Paulo - SP intimando-a para comparecimento na Quinta- Feira seguinte. Ao chegar, a Reconvinte Amanda ficou sabendo do que se tratava, ou seja de aque a Ré F__________________ teria supostamente se apropriado de valores na empresa na qual trabalhava. …

atenta contra a ordem constitucional. U nB /C E S PE – O A B Exame de Ordem 2006.2 C aderno A Prova P1 –3– Q U E ST Ã O 1 9 Por força do ordenamento constitucional, os eleitos pelo sistema Q U E ST Ã O 2 2 A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta . proporcional incluem o(s) A deputados federais. B prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores. C senadores da República. D presidente do STF. Q U E ST Ã O 2 0 Em uma argüição de…

sustentados pelo autor na inicial, entretanto, a ausência de defesa à pretensão do autor importa aplicação dos efeitos decorrentes da revelia. Nosso código de processo civil prevê três espécies distintas de defesa, quais sejam: contestação, exceção e reconvenção. No rito ordinário a reposta do réu será efetivada no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos, sempre sob a forma escrita e em petições autônomas, em havendo um litisconsórcio passivo, o…