APOSTILA PROCESSO DO TRABALHO

Turma OAB – Primeira Fase

Roteiro

Princípios do Processo do Trabalho

1. Princípio do dispositivo ou inércia da jurisdição

Cuidado!!!! O Art. 856 da CLT prevê que o Presidente do TRT em caso de suspensão de trabalho pode iniciar o dissídio coletivo em caso de paralisação de trabalho

2. Princípio inquisitório

O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes.

Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista.

Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo.

3. Concentração dos atos processuais

Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua.

Obs: Procedimento Sumaríssimo

4. Princípio da oralidade

5. Princípio da identidade física do juiz

Divergência doutrinária , mas prevalece o entendimento de que se aplica o princípio da identidade física do juiz. Sum 136 do TST.

6. Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

OBS: Sum. 214 do TST
a) de TRT contrária a Súmula ou OJ do TST
b) Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal
c) Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto do que se vincula o juízo excepcionado.

7. Princípio da conciliação

Procedimento comum: Dois momentos obrigatórios: Após a abertura da audiência e após razões finais
Procedimento sumaríssimo: Um momento obrigatório. Abertura da sessão.
Em qualquer procedimento: As partes podem conciliar a qualquer tempo

OBS: O juiz é obrigado a homologar o acordo?

Divergência doutrinária: Prevalece o entendimento de que o juiz deve observar as normas da ordem pública.

Obs: O termo de conciliação é irrecorrível?

Para as partes sim. Para a Previdência Social não.

Obs: O termo de conciliação é um título executivo judicial.

8. Princípio do jus postulandi – art. 791 da CLT

Obs: