Reconvenção Empresa A

RESPOSTA DO RECLAMADO RECONVENÇÃO é uma ação autônoma conexa ao processo principal que é ajuizada pelo reclamado em face do trabalhador na mesma relação jurídica processual, porém em peças separadas. Sendo assim, a reconvenção, do mesmo modo que a petição inicial que fora ajuizada pelo reclamante, é uma ação declaratória. *SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: não há de se falar em reconvenção no processo de execução e no processo cautelar. (ação declaratória) COMPATIBILIDADE: Art. 769 da CLT. Nos…

inscrito no CPF/MF ..., por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, com escritório profissional sito à Av. ..., São Paulo/SP, CEP ..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECONVENÇÃO em face ..., já devidamente qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A autora reconvinda ingressou com Ação de Rescisão Contratual com Indenização por Danos Materiais,…

a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d)O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento.

contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre…

contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de…

sumário, não; Errado, não há limitação quanto ao rito. b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar. Errado,não se aplica a empresas públicas. c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em…

localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela Lei nº 9.851, de 27.10.1999) . Dissídio ocorridos no estrangeiro - § 2º OBS.: A súmula nº 207 do TST foi cancelada. Poderá propor ação no Brasil, desde que seja brasileira e não haja convenção internacional dispondo em contrario. Propor onde: A empresa…

relação jurídica subsistente. É o exemplo da decisão interlocutória que reconhece a ilegitimidade de um dos corréus, excluindo-o do feito, e determina o prosseguimento do processo quanto aos demais. Ou, ainda, a decisão de indeferimento liminar da reconvenção. Essa distinção é relevante para a fixação do recurso cabível contra tais decisões, polêmica que perdura até hoje em nossos tribunais. E, ante o exposto, o recurso cabível contra decisão interlocutória simples ou mista é o de…

aduzir: Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações do reclamante não condizem com a realidade. Baseada em infundadas alegações, vêm o autor perante esta Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação da empresa, objetivando receber os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre as partes de 04 de agosto de 2002 a 15 de outubrode 2011, onde exercia função de gerente geral na Agencia de Araripina-PE, alegando verbas…

pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Se analisarmos só foi utilizado a contestação (defesa de mérito), não foi argüido exceção (pois só é feita na incompetência relativa, nos casos de suspeição, e impedimento) nem a reconvenção. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; No caso apresentado, não tem como saber se o réu respeitou o prazo para contestar, todavia sabemos que o prazo conforme…