Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

muitos pensam. RESPOSTAS POSSÍVEIS Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar o valor da causa ---> Pode adotar no prazo da resposta. b) Requerer declaração incidente --->…

propósito protelatório. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC, especialmente a previsão de uma única peça de resistência, a contestação, excluídas as exceções (que passaram a ser alegadas em preliminar na contestação) e a reconvenção (substituída pelo pedido contraposto a ser apresentado na própria contestação. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes…

1 AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de…

Quanto a pessoa jurídica, deve colocar o nome ou razão social, a personalidade jurídica de direito público ou privado, o CNPJ e o endereço completo. Quando se tratar de grupo de empresa ou de terceirização, é condição necessária a inclusão das mesmas no pólo passivo, a fim de que elas figurem no título executivo judicial e possam figurar como executadas. Não é necessário indicar o nome dos sócios, pois eventual responsabilidade destes decorrerá da desconsideração da personalidade jurídica

O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis - Artigo jurídico - ... Page 1 of 4 DN DireitoNet Artigos O pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis O presente texto pretende mostrar a relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis. Por Rachel Figueiredo Viana Martins 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que é a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais,…

inafastabilidade da jurisdição, é possível extrair o chamado direito a tutela jurisdicional adequada, sendo a mesma efetiva, com razoável duração do processo. Exemplo: imagine alguém que emitiu cheques sem fundo e está dilapidando o seu patrimônio. O art. 591 do CPC diz que o patrimônio do devedor é o que garante a solvência das suas obrigações. A execução é patrimonial, não sendo fazer a mesma coativa, salvo caso do devedor de alimentos. Em geral, a execução recai sobre o patrimônio…

sentido, dispõe o art. 265, inciso III, do CPC, verbis: suspende-se o processo (...) III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, câmara ou tribunal (...). Consoante abalizada doutrina, a simples posição da exceção é causa de suspensão do processo (CPC 265 III). Basta, portanto, que seja protocolizada ou despachada pelo juiz para que se considere suspenso o processo. Não há necessidade de decisão expressa do juiz recebendo a exceção para que o processo …

O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes…

direito declarado por sentença judicial (ação petitória). Resumindo: Ação petitória: Causa de pedir: propriedade Pedido: posse Ação possessória: Causa de pedir: posse Pedido: posse O proprietário que nunca teve a posse da coisa não pode ingressar com uma ação possessória, pois lhe falta a causa de pedir, ou seja, A POSSE. Vale lembrar que, a posse se transmite por atos intervivos ou causa mortis. Logo, se alguém recebeu, juridicamente, a posse de outrem que a…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…