Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção 2.2.1.6…

necessidade ou não da inicial trabalhista indicar os fundamentos jurídicos do pedido. Outra corrente, à qual nos filiamos, embora reconheça que não devam ser exigidos os rigorismos do Código de Processo Civil, entende fundamental a indicação da causa de pedir, principalmente para assegurar os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Pedido – O pedido, sem dúvida, é a parte mais importante da petição inicial, assumindo relevante papel no estabelecimento dos limites de…

resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. A Contestação é reconvenção devem ser oferecidas ao mesmo tempo, de acordo com o art. 299, mas em peças diferentes. Há decisões em que se aproveitam ambas. Irão para os mesmos autos e serão analisados conjuntamente, vira tudo na mesma sentença. São dois méritos diferentes por isso a sentença é denominada…

Vossa Excelência.” PEDIDOS Regra  não tem ordem para serem formulados. Exceção  quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes (ex. depósito FGTS e INSS). Quando pedir Tem que pedir Reconhecimento do vínculo empregatício Registro  depósito do FGTS/INSS Rescisão indireta por atraso no salário Verbas rescisórias / Guias TRCT e SD / Multa do art. 467 Verbas rescisórias Guias TRCT e SD / Multa…

_________________________________________________________________________ RESPOSTA DO RÉU: (ART 297-318, CPC) A ação e a defesa são direitos da mesma natureza. Nascem juntos. Quando se permite a ação, automaticamente autoriza-se a defesa. É o que se observa no art. 5º; LV, da Constituição Federal, quando se assegura a ampla defesa e o contraditório a qualquer um que esteja sob acusação. A defesa é a garantia ao exercício do direito de resposta e do princípio do contraditório e

infraconstitucional não pode criar ônus, óbices, obstáculos (Ex: não ter condição financeira) que de forma excessiva impeçam as pessoas de ter tutela jurisdicional. O legislador tem que remover os obstáculos existentes (Ex: Contratar advogado particular e pedir ao Judiciário a isenção de custas e, por conseguinte, o pagamento do advogado; Defensoria pública; Lei de Assistência Judiciária gratuita: 1060/50 = recepcionada pela Constituição de 1988, se as despesas alterariam a subsistência…

15/02/2012) c) Não. O art. 299 do CPC é claro ao informar que: "A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.." APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO DEVEM SER OFERECIDAS SIMULTANEAMENTE E EM PEÇAS AUTÔNOMAS. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. DÉBITO INCONTROVERSO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA.…

julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não na contestação apresentada. Ao final, o juiz julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios. …

órgão e juiz competente); Princípio da Inafastabilidade da tutela jurisdicional (A lei não excluirá a lesão da apreciação do Poder Judiciário). 2º)Quais os elementos da ação? Explique-os Conforme já vimos, são 3 os elementos: partes; objeto e causa de pedir. Das Partes: CPC, 282, II, III e IV. São partes em sentido formal, o autor e o réu, isto é, aquele que pede em nome próprio, a prestação jurisdicional, e o réu é aquele contra quem o autor formula o seu pedido ou a pluralidade de…

previdenciário sem antes requerer na própria Previdência (exceção). Obs1. Há julgados que reconhecem como necessidade de agir contra a Previdência, sem antes buscar a via administrativas, nos casos em que, a Previdência nega o benefício a outros na mesma condição. b) Interesse adequação – é imprescindível a adequação do procedimento ou do processo escolhido pelo autor para a configuração do interesse de agir. Exemplos de inadequação: I. Pretensão de…