Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

êxito do locatário, com o qual mantém uma relação dependente da que está sendo discutida em juízo. No caso da forçada, o locatário (réu originário) convocará seu fiador, e este ingressará mesmo contra sua vontade, quando estiver sofrendo uma ação de cobrança judicial, por estar com seus aluguéis em atraso. A intervenção voluntária admite como espécies as seguintes figuras assistência e oposição. A intervenção forçada, como gênero, comporta as seguintes espécies nomeação a autoria…

obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 11 Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção; e espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Posse. 17 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso. 18 Habitação;…

dever de conceder a tutela urgente pretendida, se for o caso, mandar a parte posteriormente adaptar ou corrigir a medida proposta. (no caso nas tutelas de fazer ou não fazer). A lei 10.444 de 07.05.2002, incluiu o 7° no art. 273 – Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providências de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. Embora a regra não diga…

deve corresponder ao valor securitário do direito25. Em 23/9/2002, a Seção Especializada do TRT da 9a Região, analisando o IVC 7/02, apresentado em face do valor atribuído à causa no MS 117/02, sob o fundamento de que ele equivaleria ao valor do crédito executado nos autos da reclamatória, decidiu: Não há razão para que o valor da causa da ação mandamental mencionada seja equivalente ao quantum debeatur da reclamatória trabalhista originária, mormente em se considerando que o…

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROCESSO SIMULADO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. Aluno: João Paulo Bezerra Gomes - 1112333-3 Fortaleza Novembro 2013 EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- CE AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS Processo nº 22334455.12.2006.8.06.0001/0 Exequente: Antonio Marques de Sousa…

confirmar a multa – neste caso, o depósito converte-se em pagamento; ou aceitar o apelo do empregador que então receberá de volta o valor depositado. Se não pagar nem recorrer do valor da multa, o empregador é inscrito na dívida ativa da União, e a cobrança executiva será promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em processo junto à Justiça Federal. Todo esse procedimento administrativo deve durar, no máximo, sessenta dias, segundo determinação do RIT de 2002. MINISTÉRIO…

dificulta a impugnação especifica de suas cláusulas contratuais. Diante de tal arbitrariedade, a requerente ao invocar sua tutela jurisdicional impugnou de forma específica os valores cobrados, calculados sobre a Tabela Price, na qual se constatou a cobrança de juros abusivos conforme documentos anexos à inicial. Informa ainda que o contrato foi firmado por consenso comum das partes, que a autora pretende procrastinar o cumprimento da obrigação, o que no caso em tela, não é…

jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo. Subdivide-se a ação de cognição em: a) Ação condenatória: é aquela que busca uma condenação, isto é um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou…

jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo. Subdivide-se a ação de cognição em: a) Ação condenatória: é aquela que busca uma condenação, isto é um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou…

jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo. Subdivide-se a ação de cognição em: a) Ação condenatória: é aquela que busca uma condenação, isto é um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou…