Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

Fungíveis: podem ser realizadas por qualquer um (regra geral). b) Intuitu personae: levam em conta as condições pessoais (personalíssimas) do devedor. → Ex.: um pintor, um famoso cirurgião plástico, etc. → Essa característica está na declaração, no título ou nas circunstâncias. • Regras de Risco 1) Impossibilidade de prestação a) Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação → retorna-se ao “status quo”. → Ex.: Concerto do Pavarotti, o qual descobre tumor nas cordas vocais. b)…

atos: 1. Petição inicial: que deve cumprir os requisitos dos art. 282 e 283 do CPC; 2. Citação: que pode ser por mandado, por oficial de justiça, por edital, por carta postal ou ainda por precatória ou rogatória; 3. Defesas do réu: contestação, reconvenção, exceções de impedimento e suspeição, assim como defesas indiretas do mérito; 4. Saneamento do processo: que serve para estabelecer os pontos controvertidos e, a partir daí, julgar a demanda; 5. Audiência de instrução e…

jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo. Subdivide-se a ação de cognição em: a) Ação condenatória: é aquela que busca uma condenação, isto é um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou…

jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo. Subdivide-se a ação de cognição em: a) Ação condenatória: é aquela que busca uma condenação, isto é um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou…

11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão. 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo…

do Distrito Federal. 18 - Analise as afirmativas a seguir: I. A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Lei estadual sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais é inconstitucional, porque se trata de matéria de competência da União. III. A competência para editar normas gerais sobre juntas comerciais é da União, mas, na ausência de lei federal, os Estados poderão…

5478/68 3º citação: REGRA GERAL VIA POSTAL. FIXA O TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS. 4º AUDIENCIA ÚNICA: CONC/INSTRUÇÃO/JULGAMENTO SENTENÇA NÃO ESTA ADSTRITO AO VALOR DA CAUSA.. Art. 320, II, CPC.OBS! A AUSENCIA DO RECLAMADO NÃO CABE RECONVENÇÃO!!! CONCLUÍDA A AUDIENCIA É NECESSÁRIO NOVA OPORTUNIDADE DE CONCILIAÇÃO ART. 11, da L.A SENTENÇA COM EFEITO “REBUS SIC STANTIBUS”. EFEITOS RETROAGEM A DATA DA CITAÇÃO (ART. 13, §2º DA LEI DE ALIMENTOS). E S. 277, STJ 5º…

jurídica concreta que disciplina o caso que formou o objeto do processo. Subdivide-se a ação de cognição em: a) Ação condenatória: é aquela que busca uma condenação, isto é um comando que imponha uma prestação a ser cumprida pelo réu. Forma-se um título executivo. b) Ação constitutiva: além de declarar o direito da parte, cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica material; c) Ação declaratória: a pretensão do autor limita-se à declaração da existência ou…

documentos indispensáveis a propositura da causa. Como regra, deve-se produzir a prova documental no momento da postulação (art. 396 do CPC). Consideram-se indispensáveis tanto os documentos que a lei expressamente exige para que a demanda seja proposta (título executivo, na exceção; prova escrita etc.) – documentos substanciais, na classificação de Amaral Santos -, como também aqueles que se tornam indispensáveis porque o autor a eles se referiu na petição inicial, como fundamento do…

Ex - Coordenador e Professor do curso de Mediação, Conciliação e Arbitragem na Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESA (núcleo Pinheiros). Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Sumário. Introdução. Título I – Da locação. Título II – Dos procedimentos. Título III – Das disposições finais e transitórias. Lista de abreviaturas. INTRODUÇÃO A Lei nº 8245/91, foi alterada pela Lei nº 12.112/2009 a qual modificou os deveres do inquilino resguardando o proprietário (CC, arts.