Conte Do MPE AC

DIREITO CIVIL:
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço.
2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes.
5 Ato jurídico: fato e ato jurídico.
6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos: lícitos e ilícitos.
8 Prescrição e decadência.
9 Prova.
10 Obrigações: características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações.
11 Contratos: contratos em geral; disposições gerais; extinção; e espécies de contratos regulados no Código Civil.
12 Atos unilaterais.
13 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos.
14 Responsabilidade civil.
15 Preferências e privilégios creditórios.
16 Posse.
17 Direitos reais: propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso. 18 Habitação; direito do promitente comprador.
19 Direitos reais de garantia.
20 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens