direito

Caderno de
Questões

C apítulo 1

T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o
D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o
1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do
Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado.
2.

(CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010)
O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa.
4. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal.
5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder
Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos.
6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que, no sistema constitucional brasileiro, se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
7.

(CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário,
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