Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

1. Seu cliente B foi citado da ação de inexigibilidade de título, que está na 2ª Vara Cível da comarca de Garça -SP mas pretende provimento contrario no sentido de receber o valor combinado de R$ 72.000,00 já que não entregou parte das mercadorias, de acordo com o combinado em virtude de não ter recebido o pagamento de A. Resposta: Reconvenção de B contra A 2. O sócio A, que possui 80% da Sociedade X LTDA, tem procurado o administrador B para obter a prestação de contas relativas…

Marcelino realizou um serviço jurídico para Patrícia, pelo que lhe cobrou a quantia de R$-500,00. Patrícia, mesmo depois de insistentes Página .: 17 Luciano Ribeiro de Castro cobranças, não efetuou o pagamento, alegando dificuldades financeiras. Um ano dez meses depois, Marcelino desistiu de exigir seu crédito. Ele realizou: R. Marcelino realizou auto-composição na modalidade desistiu de receber, abrindo mão de seu direito. (b) renúncia, pois 7) Juarez e Janaína…

Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge. Arts. 42, §3º D.  Jorge não poderá substituir Raimundo no processo. 42, §1º Ver art. 42 CPC Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2o O adquirente…

Justiça do Trabalho, na qual há a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. É invertido, o agravo de instrumento é a exceção, para dar mais agilidade para o processo. Lei 11.232/05 - Processo de conhecimento x processo de execução fundada em título judicial: o fim da dicotomia? Antes dessa lei, a sentença era executada. Atualmente, a sentença é cumprida (por conta do art. 475 do CPC). A CLT ainda fala um pouco sobre a execução trabalhista; dessa forma, os Tribunais não sabem se…

apreciadas pelo juiz, a cognição é plenária (ou cognição plena); nas hipóteses em que há limitação à análise da matéria, diz-se que a cognição é limitada (ex.: art. 896 do CPC – é a consignação em pagamento; art. 475-L do CPC – impugnação na execução por título judicial); - plano vertical: analisa-se a profundidade da análise, que pode ser: exauriente e sumária. É exauriente quando se analisa tudo que poderia ser analisado (processo cognitivo); é sumária5 quando o juiz se limita a…

Civil no CDC Terça 03 Direito Penal - Crimes consumados e tentados Processo Civil - Prazos Processuais; Formação, Suspensão Extinção do processo Quarta 04 Direito Processual Penal - Inquérito; Direito Processual do Trabalho - respostas do réu – reconvenção - Provas Direito Empresarial - Nome Empresarial Quinta 05 Direito Constitucional - Imunidades Legislativo Direito Administrativo - Licitações Sexta 06 Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho; Direito Penal - Crimes consumados…

adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”. Aula 02 1) O que é o contrato de alienação fiduciária? Explique. A alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir do bem. 2) Quais são os elementos da alienação fiduciária? Explique-os.…

exige prova inequívoca do direito invocado; b) A medida cautelar não faz coisa julgada material, exceto quando o juiz acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor; c) Se admite, no procedimento cautelar, o oferecimento de reconvenção; d) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado. AULA 03 Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito…

demonstre razoavelmente sua existência, mas que não se configure em título executivo. Se eu tenho um título executivo não faz sentido ajuizar ação monitória, pois posso ajuizar a execução. Mas, para o STJ é possível optar entre a via ordinária (condenatória) e a monitória quando se tenha prova escrita que não seja título executivo. O contrato de abertura de crédito em conta corrente somado ao demonstrativo de débito não é um título executivo, mas por ser uma “boa” prova, é hábil para…

preferência do crédito, quando apresentado por autarquia federal, em execução que tramita na justiça estadual. IV Pedidos implícitos são aqueles que, embora não sejam expressamente deduzidos na demanda, integram o objeto do processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais. V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em…