Reconvenção Nunciação Obra Nova

intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Todavia, não se exigirá a caução: I - na execução fundada em título extrajudicial; II - na reconvenção. Verificando-se no curso do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução. Na petição inicial, o requerente justificará o pedido, indicando a depreciação do bem dado em garantia e a…

agressão a posse, mas não há desapossamento da vítima. Interdito proibitório (ameaça)- não há atos matérias concretos, mas o agressor manifesta a intenção. Ações petitórias: Imissão de posse Reivindicatória Nunciação de obra nova Fungibilidade: Ver art. 920 do CPC – Flexibilização do Principio da adstrição. Cumulação de pedidos: Ver art. 292 e 921 do CPC – Cumulação de pedidos sem prejuízo do procedimento especial. Natureza Dúplice: Ver art. 922…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. 5. Competência Absoluta É absoluta quando não pode ser modificada pelas partes ou por fatos processuais como a conexão ou a continência. Pode ser reconhecida pelo juízo, de ofício, independentemente da argüição da…

que intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Todavia, não se exigirá a caução: Ina execução fundada em título extrajudicial; II na reconvenção. Claro está, que no seqüestro a apreensão se dará sobre uma coisa que é o objeto de um litígio. De acordo com o art. 882, CPC, o juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro: I- II - III IV - Verificando-se…

B) deve ser indeferido porque a descrição dos fatos é requisito essencial da inicial e, na sua falta, será inepta, não comportando aditamento. C) pode ser admitido porque, não obtida a conciliação, nada impedirá o aditamento da inicial, com nova tentativa de conciliação e devolução do prazo para defesa, inexistindo qualquer prejuízo para as partes, que podem preservar sua intimidade. D) pode ser aceito porque, em matéria de Direito de Família, não prevalecem as regras formais do processo

Eventualidade (concentração) O réu tem que se defender sobre tudo. 1.2. Ônus da impugnação específica Somente poderá fazer defesa por negativa geral, o curador especial, o advogado dativo e o MP. Incompetência Exceção impedimento Reconvenção DAS PARTES E DOS PROCURADORES 01. (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/FGV/CAPACIDADE PROCESSUAL) A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta. A) Os…

em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (922), dada a natureza dúplice da Ação. Para o novo CPC, todas as ações terão natureza dúplice, pondo fim à Reconvenção. Art. 923. Na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. C) SENTENÇA EXECUTIVA: Transitada em julgado a sentença, numa Ação Possessória, basta a expedição do…

convença do acerto da decisão. Ex.: dois vizinhos estão brigando. Um deles resolve edificar uma churrasqueira no muro limítrofe das duas propriedades. O outro vizinho propõe uma ação de embargos da obra e o juiz profere um provimento judicial determinando o embargo da obra, ou o desfazimento da obra. Esse indivíduo, dificilmente, em razão da sentença do juiz, vai enxergar que ele está errado. Ele vai pensar logo que o juiz é despreparado, que ele não prestou atenção aos argumentos que…

(arts 901 a 906); 3- Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts 907 a 913) 4- Da ação de prestação de contas (arts 914 a 919); 5- Das ações possessórias (arts 920 a 933); 6- Da ação de nunciação de obra nova ( arts 934 a 940); 7- Da ação de usucapião de terras particulares ( art. 941 a 945); 8- Da ação de divisão e demarcatória de terras particulares (art 946 a 981); 9- Do inventário e da partilha (…

julgamento será ela apensada aos autos principais, de modo a correr simultaneamente com a ação originária, para que ambas sejam julgadas pela mesma sentença. Este artigo trata da oposição interventiva ou incidental; dita oposição não dá origem a uma nova relação jurídica processual e tanto a oposição quanto a ação originária serão decididas pela mesma sentença, que será passível de apelação. Art. 60. Oferecida depois de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário,…