Reconvenção Nunciação Obra Nova

pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaboradas por Jacques, discípulo de Pierre. Carlos negou-se a receber as obras, uma vez que havia…

oportunamente, proponha ação de consignação. o devedor não perde esse direito, por não o ter feito, no prazo de trinta dias. Mas a eficácia liberatória só existirá a partir do novo depósito, não do anterior. Não é possível, no entanto, que o autor faça nova consignação extrajudicial, do mesmo valor, se ele já foi recusado pelo credor anteriormente. Havendo recusa, a solução é a consignação judicial. Proposta a ação no prazo de trinta dias, o devedor estará livre das consequências da…

será, salvo expressa concordância do possuidor pleno. Por isso é admitida prova em contrário. POSSE NOVA X POSSE VELHA O CC de 1916, no art. 508 fazia a distinção entre posse nova e posse velha. Posse nova = tivesse menos de ano e dia; posse velha = tivesse mais de ano e dia. O CC de 2002 não se refere expressamente a essas duas situações, mas pelo CPC, no art. 924 admite a questão da posse nova e posse velha. Esse dispositivo (CPC, art. 924) possibilita a concessão de liminar…

tempo. 5. Respostas do demandado: prazo de 15 dias é para apresentar resposta e ao apresentá-la, há preclusão do prazo. - Contestação: prazo de 5 dias. - Exceção: prazo de 5 dias. Exceção: incompetência: apenas nas relativas; Suspensão. - Reconvenção: prazo de 5 dias. - Impugnação: valor da causa/justiça gratuita. Prazo de 5 dias. 5.1. demais providencias cabíveis: >> entrega da coisa- extinção com julgamento de mérito >> coisignação do equivalente >>…

STM, TSE e Estadual: Fóruns. Diferentemente dos demais, só há Federal e Estadual, não existindo Municipal. Função Administrativa: atuação do Estado em concreto para atender a sociedade e resolver políticas do Estado, como na educação, na saúde e nas obras públicas. Atos Administrativos: até nas relações do poder com seus funcionários, em licitações etc., sendo passíveis de revogação e modificação. Exercida pelo Poder Executivo. Função Legislativa: criar normas abstratas para fatos…

empregado doméstica (o). 3º Execução de Alimentos. 4º Dívidas do próprio imóvel (IPTU, Condomínio, financiamento, hipoteca). 5º Bens do fiador. - Os bens que guarnecem a residência são igualmente impenhoráveis, salvo o *veículo de transporte, as obras de arte e os adornos suntuosos. - *não serão penhorados os veículos de transportes utilizados para trabalho. 2.4 - Penhora “on line” - Bacen-Jud - É a constrição de ativos financeiros existentes em instituições financeira do…

Especificidades. 5.8. Formação, suspensão e extinção do processo. 5.9. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. 5.10. Tutelas de urgência. 5.11. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 5.12. Julgamento conforme o estado do processo. 5.13. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção.…

que a seu termo cria uma situação que condiciona a própria função jurisdicional e, dilatório, aquele que põe em jogo apenas interesse particular da parte. Com efeito, peremptórios são os prazos para contestar, para oferecer exceções e reconvenção, bem como o de recorrer. E os dilatórios são os prazos para juntar documentos, arrolar testemunhas e realizar diligências determinadas pelo juiz. CURSO DOS PRAZOS: Todo prazo, em regra, é contínuo, isto é, uma vez iniciado…

para decidir conflitos de interesses entre mais de uma pessoa ou grupo de pessoas. • Nesta atuação jurisdicional, fala-se de uma nova CONCEPÇÃO DO PROCESSO QUANTO À SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL: corrente o entendimento procure o legislador rever a excessiva burocracia contida no CPC. Não significa abandonar o processo à própria sorte, porém, aprimorá-lo à nova realidade e dinâmica nas relações jurídicas que exigem rápidas soluções. • O PROCESSO, em termos gerais, como instituição…

ação de depósito (arts. 901/906 do CPC); c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador ( arts. 907-913 do CPC); d) ação de prestação de contas ( arts 914 – 919 do CPC); e) ações possessórias (arts. 920 – 933 do CPC); f) ação de nunciação de obra nova (art. 934 – 940 do CPC); g) ação de usucapião de terras particulares (arts. 941-945 do CPC); h) ação de divisão e demarcação de terras particulares (art. 946-981 do CPC); i) inventário e partilha ( arts. 982 e 1.045 do CPC); j)…