Reconvenção Nunciação Obra Nova

litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de servidão, posse, divisão e demarcação de terras e propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de nunciação de obra nova. terras e de nunciação de obra nova. o o § 2 A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, Art. 48. O foro de…

denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo legal, por contrariar o que…

que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 5 (cinco) dias, contados da data do vencimento". Entende-se que tais depósitos podem ser efetuados somente até sentença, depois disso se persistir a recusa, o devedor deverá ajuizar nova ação de consignação, embora haja entendimento de que o depósito é admitido até o trânsito em julgado da decisão. 2. Citação do réu Efetuado o depósito, o réu será citado para que apresente sua resposta no prazo de 15 dias. Sendo incerto o credor

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Art. 96 - CPC - O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda…

da tutela antecipada = prova inequívoca ; possibilidade da ineficácia da decisão final (*possibilidade de dano que requer cautela)2.2- manifesto pro. Protelatório da defesa; reversibilidade da medida. 5- Reintegração de posse (Art. 922 e ss)= força nova, como medida liminar, não é tutela antecipada, pois foi criada antes desta. 3- Guarda provisória (dentro da ação de guarda) e 4- alimentos provisórios = se parecem com a tutela antecipada mas não são; o segundo é pedido em ação de…

hierarquia M – Matéria Obs.: Nem sempre a competência determinada pelo critério territorial ou do valor da causa é relativa. Ex.1 - As ações que versem sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova devem necessariamente ser ajuizadas no foro da situação da coisa (competência absoluta) Relativa T = Território V = Valor Ex.2 – Competência dos Juizados Especiais Federais. Critérios Determinativos da Competência A…

Civil - Brasil 1. Título CDU - 347.9 347.9 (81) /341.46/ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n0 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de…

Revista de Direito Imobiliário | vol. 2 | p. 9 | Jul / 1978DTR\1978\122 Hely Lopes Meirelles Advogado e Professor de Direito em São Paulo Área do Direito: Civil; Processual Sumário: - 1.Ação de indenização de danos de vizinhança - 2.Ação de nunciação de obra nova - 3.Ação demolitória e caução de dano iminente - 5.Ação de travejamento em parede divisória - 6.Ação de passagem forçada - 8.Ações possessórias - 10.Ações de condomínio - 11.Ações de loteamento 12.Pedido cominatório…

requereu a intimação da demandada Eliane para que se manifestasse acerca da proposta de compra de sua quota-parte, ou, em caso de desinteresse na proposta, seja realizada a avaliação judicial do bem. Postulou o benefício da AJG (fls. 47/51). Designada nova solenidade para tentativa de conciliação (fls.93). Em audiência, a proposta de conciliação restou parcialmente exitosa, sendo que a condômina Dalva reafirmou a pretensão de aquisição dos quinhões dos demais herdeiros, pelo valor de…

contestar o pedido, entretanto, predomina o entendimento, na doutrina e na jurisprudência, que, além da contestação, ele pode lançar mão também, se for o caso, da espécie de resposta denominada exceção, ficando afastada a possibilidade da utilização da reconvenção. “Conta-se o prazo, da juntada aos autos do mandado: I – de citação devidamente cumprido; II – da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia” (artigo 802, parágrafo único). “O prazo…