Acadêmico

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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 21/02/2013
1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Procedimento Especial é o Processo de Conhecimento, destinado à cognição. Está tratado no Livro IV, do CPC e na Legislação Complementar. Mas tem um livro separado, porque o legislador entendeu que, para determinadas pretensões, o procedimento comum do rito ordinário não seria célere e nem teria as especificidades que certas pretensões exigem, não sendo suficiente para a prestação jurisdicional. São caminhos próprios, para pretensões específicas. Ele é Especial porque ele difere daquilo que é comum.
2 – CARACTERÍSTICAS:
a) ESPECIALIDADE: A maneira peculiar que o código trata determinada pretensão.
PRAZOS: No procedimento especial, o prazo de defesa é de 05 ou 20 dias, o que o diferencia do Procedimento Comum Ordinário, que tem um prazo de 15 dias para Contestar.
ATOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS: EX: AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, que é ato próprio de Procedimento Especial; A obrigatoriedade de uma CITAÇÃO EDITALÍCIA DIFERENTE DAS PARTES (editalícia) e UMA INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS, etc.
O Procedimento Comum Ordinário sempre será utilizado como subsídio do Procedimento Especial.
a) HETEROTOPISMO: Normas Híbridas: De processo e de direito material. Para ressaltar a pluralidade de locais, de espaços, de fontes. Quer dizer que as normas de natureza especial se caracterizam também, por serem normas híbridas, TANTO DO DIREITO ADJETIVO INSTRUMENTAL QUANTO DE DIREITO SUBSTANTIVO => Normas de Processo e de Direito Material. EX: Nas Ações Possessórias, teremos a sensação de que estaremos num desdobramento do Direito das Coisas.
1ª ) DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – ARTIGO 920 e ss / CPC:
1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Essas Ações tutelam a POSSE, que é um dos atributos do domínio e não a Propriedade.
1.1 - CONCEITO DE POSSE: É o objeto da tutela, dos artigos 920 e ss do CPC. Posse é relação de fato. É tato. É a relação física entre o que se diz possuidor e a coisa, sendo que o possuidor tem animus de domínio. É uma questão

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