Reconvenção Nunciação Obra Nova

POSSESSÓRIA. RESPONDER ÀS SEGUINTES PERGUNTAS: 1.Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor? As principais espécies de Posse são a Posse Direta e a Posse Indireta, Posse justa e Posse Injusta, Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé e Posse Nova e Posse Velha. 2. Explicar a diferença entre Posse direta e Posse indireta. Posse direta é aquela em que existe temporariamente o “corpus”, ou seja, o exercício de algum dos poderes do proprietário, sem que necessariamente, exista…

testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.” A ação possessória tem início pelo procedimento especial, quando se apoia em posse nova, assumindo o procedimento ordinário após o aperfeiçoamento da citação da parte contrária, ato continuo ao cumprimento do mandado limitar de reintegração ou manutenção de posse. Ao contrário, quando se apoia em posse velha, ou seja,…

testemunhas”.12 Audiência de conciliação: “A Lei nº 8.952, de 13.12.1994, procurando incentivar a autocomposição dos litígios, instituiu a obrigatoriedade de uma audiência de conciliação, antes de dar início à fase específica da instrução processual (nova redação dada ao art. 331), audiência essa que, porém, não se restringe apenas à busca da solução negocial para o conflito, já que será nela que o Juiz completará a tarefa saneadora. (...). Essa audiência será designada para realização…

de ser ameaçada, turbada ou esbulhada. 2- Posse ad usucapionem – quando a posse é prolongada, pelo decurso de certo tempo, ela pode dar origem ao usucapião, desde que ocorram os requisitos previstos em lei. Posse quanto ao tempo. a) Posse nova – é a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, é aquela com até um ano. - É possível pedir liminar nos interditos. b) Posse velha – é aquela que já existe por mais de um ano e dia. - Não é possível pedir liminar, a ação…

Artigo 921, CPC. É licito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II-cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. B) Nas regras aplicáveis as ações possessórias impedem que o juiz conceda liminar se o…

continência. Deste modo, temos como sendo de competência relativa, a territorial, porem tal regra comporta exceções, das quais, exceto se o litígio versar sobre direito de propriedade, vizinhança servidão, posse, divisão, demarcação de terras e nunciação de obra nova, casos em que se torna absoluta. Ou ao que se refere ao valor da causa, que é competência relativa, mas também comporta exceção nos casos de Juizado Especial Federal, em que a competência é absoluta, de onde houver…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o…

previsto nos artigos 1.210 e 1.211 do Novo Código Civil. O Código de Processo Civil disciplina como ações possessórias típicas, à ação de reintegração de posse, a de manutenção da posse, e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido, mas a causa de pedir. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a…

o direito aos interditos, conforme previsto nos artigos 1.210 e 1.211, ambos do CC, que disciplina como ações possessórias típicas, ação de reintegração de posse, manutenção da posse e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros e a nunciação de obra nova são consideradas tipicamente possessórias. O polo passivo da ação de reintegração de posse pode ser uma pessoa ou grupo, inclusive indeterminado, como por exemplo, nas invasões promovidas pelos trabalhadores sem terra, em que…

entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.” E este trabalho possui a pretensão de trazer algumas questões controvertidas sobre as ações possessórias, servindo apenas para motivar novas reflexões e tentar auxiliar o operador de direito no uso dessas ações. DESENVOLVIMENTO Há três remédios processuais capazes de proteger o direito do…