Reconvenção Nunciação Obra Nova

inclusive, o ganho da causa. *No caso da ação dúplice, o autor poderá ser condenado, vez que o juiz pode apreciar os pedidos feitos pelo réu na peça contestacional. Trata-se da inversão dos polos. *Ação dúplice é exceção. Cabe ressaltar que Reconvenção não é ação dúplice, trata-se, em verdade, de forma de defesa. c) Flexibilização do conceito de Legitimidade Passiva **No procedimento especial, aqueles que, por força do devido processo legal, forem citados apenas como interessados poderão

partilha por oficio pelo juiz. . A contestação das chamadas “ações dúplices” onde as pares assumem reciprocamente as posições de demandante e demandado, o que permite ao réu formular juntamente com a contestação seu pedido sem a necessidade de reconvenção. 2. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa Conceito: É a existência da ameaça ou violação de um ato ilícito é pressuposto fundamental de atuação da jurisdição contenciosa. É marcada pela existência de partes em pólos antagônicos:…

o juiz deverá julgá-lo dentro do prazo de dez dias; se ao contrário, o réu contestar a ação ou impugnar as contas, serão produzidas as provas necessárias e ao final proferida sentença. Por se tratar de ação de caráter dúplice é inadmissível a reconvenção. Caso haja a necessidade da propositura de ação por sócio excluído da sociedade, como o objetivo de verificar os haveres recebidos, a ação cabível não é a de prestação de contas e sim a ação de apuração de haveres, com fulcro no art.…

e 461, §3º (é uma liminar de tutela antecipada). 3) São aquelas concedidas em ações de procedimento especial e também em algumas ações previstas em leis especiais. Ações especiais do CPC que têm liminar. Ex: ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de embargos de 3º. Dar a relação de 3 modalidades de níveis de cognição. Requisitos da ação cautelar: fumus boniuris e periculum in mora. Tutela antecipada = tutela da evidencia do direito do autor: art. 273 e 461,…

estrutura dúplice (JEC e ações possessórias = formular pedido na contestação; por previsão legal = JEC; sem previsão, mas pela natureza da relação jurídica de direito material = divisão e demarcação de terras (obs.: nesse caso, a apresentação da reconvenção seria mero vício, sendo tratado como pedido contraposto). 4 – Fixação de regras especiais de competência (ex. Ação de Consignação em Pagamento). 5 – Fixação de regras especiais quanto a citação e suas finalidades (ex. ação de…

demonstrar a veracidade dos fatos alegados. Valor da causa Não há. . O prazo é de 15 dias a contar da ciência do ocorrido. . O juiz poderá se defender em 10 dias, demonstrando suas razões (art. 313, 2ª parte, CPC). ESTRUTURA BÁSICA DA RECONVENÇÃO Requisitos Por ser uma peça autônoma, oferecida separadamente da contestação (art. 299, CPC), os requisitos são os mesmos do art. 282, CPC. Prazo: o mesmo da contestação (art. 297, CPC): 15 dias. Competência Juiz da causa.…

qual provará a ocorrência do dano e o nexo de causalidade com a construção. Vale ressaltar que os construtores, arquitetos e empresas que prestam serviços de construção civil respondem solidariamente com os proprietários pelos danos causados pela obra, já que são técnicos habilitados para realizá-la. Se os danos decorrem de imperícia ou negligência do construtor, pode o proprietário que pagar sozinho valer-se de ação regressiva contra àquele. 1.1 – Interesse de vizinhos…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE TERCEIRO__________________________________________11 4. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA OU EMBARGO DE OBRA NOVA_______________________________________________________________13 5. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE_______________________________________14 6. REFERÊNCIAS_____________________________________________________15

Fazenda Pública e Autarquias: 188, 241 DL 7659/45; também em quádruplo para o Ministério Público: art. 188, 236 2o) Em ações específicas: Ação de consignação em pagamento: 15 dias (art. 893) Ação de depósito: 5 dias (art. 902) ação de nunciação de obra nova: 5 dias (art. 938) ação de prestação de contas: 5 dias (arts. 915 caput e 916 caput) ação de substituição de títulos ao portador: 10 dias (art. 912) ação fundada em venda a crédito com reserva de domínio: 5 dias (art. 1.071 § 2o) ação

sem necessidade de ser feita reconvenção. Ação possessória: Deve ser ajuizada no local de mais fácil cumprimento da ordem final da ação possessória. Só utiliza-se em caso de posse nova (esbulho ocorreu dentro de 1 ano). Caso não consiga provar todos os requisitos do art. 927, pede-se audiência de justificação para tal, e já na inicial arrola-se as testemunhas. Ação de nunciação de obra nova: art. 934. Proprietário ou possuidor: autor. Réu: dono da obra, não é a construtora.…