Reconvenção Nunciação Obra Nova

25/03/2014) 3. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA É a ação possessória que objetiva embargar determinada obra em vias de construção, em razão de ela estar causando, ou na possibilidade de causar prejuízos à posse. Cuida-se de ofensa à posse por obra vizinha. Essa ofensa depende do exame de posturas oficiais, de exigências impostas pelo loteados ou de simples regras de vizinhança. A edificação em curso deve prejudicar o prédio, suas servidões ou finalidades. Deve ser ajuizada no curso da obra.…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BAHIA. Autuação n°. xxxxxxxxxxxxx. Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxx. Requeridos: xxxxxxxxxxxxxxxxx. (Nunciação de obra nova) XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº. XXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora da CTPS nº. XXXXXXXXXXXX, ambos residente e domiciliados a…

(V) 17 – Os embargos monitórios suspendem a eficácia do mandado monitório e com a apresentação dos embargos a ação monitória que tramitava pelo rito especial assume o rito ordinário. (V) 18 - A ação de exigir contas não admite a apresentação de reconvenção pelo réu. (V) II - Questões dissertativas (faz parte da primeira parte do trabalho) 1) Para que serve a consignação em pagamento? 2) Descreva todo o procedimento da consignação extrajudicial. 3) O que ocorre se o autor da ação…

Pretende a suspensão das ações lesivas (corte de vegetação, dragagem do rio, depósito de material em sua margem, construção de pier) e indenização por danos ambientais.O demandado juntou em sua peça de resposta, licença concedida pela FEEMA para a obra, alvará concedido pelo Município e autorização da Capitania dos Portos, como também proposição de acordo de termo de ajustamento de conduta. Sustenta que o empreendimento tem grande relevância para o desenvolvimento sócio-econômico da…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

julgamento de mérito, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios. - Resposta do réu: Caso o réu não aceite a oferta, o prazo para oferecer resposta é de quinze dias.  Todos os tipos de resposta são admissíveis: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. - A insuficiência do depósito: Quando a defesa está fundada na insuficiência do depósito, surgem algumas particularidades procedimentais, que merecem um exame mais aprofundado. - A primeira é a exigência…

– 100.000,00 NTPD Adv OAB. NUNCIACAO A OBRA NOVA Art. 934 a 940 CPC Vizinho/ possuidor/ proprietário condômino município visa suspender uma obra! Obra deve estar em andamento! Fase de plantas: NAO SE CONSIDERA OBRA EM ANDAMENTO Após a finalização é outra ação, a demolitória. Se só falta pintar, a obra está finalizada Réu – proprietário ou possuidor do imóvel, NUNCA O CONSTRUTOR. É o dono da obra. Art. 936 – pedidos da nunciação, 282 a. obrigação de fazer…

Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário c.Violenta: feita mediante grave ameaça 3.Posse Nova: menos de 1 ano e 1 dia 4.Posse Velha: mais de 1 ano e 1 dia 5.Esbulho: perda da posse 6.Turbação: ameaça da perda da posse 7.Pró-diviso: pode ser fracionada 8.Pró-indiviso: não pode ser fracionada Efeitos da posse: Oponível…

compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser…

interdito proibitório, mas até tramitar o processo já houve a invasão das terras, ai vc 4.2 Natureza dúplice Em sede de contestação não é possível pedido contraposto. Nas ações possessórias não é permitido reconvenção, mas se permite pedido contraposto em sede de contestação. 4.3 Força Nova – Liminar Em hipótese alguma será permitido ao réu pedido de liminar na contestação. É aquela que o ato de violência a posse foi verificado até ano e dia da sua realização. Neste caso cabe ação…