Reconvenção Nunciação Obra Nova

sistema. As duas principais características da ação possessória são: fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, nas relações jurídicas da ação possessória, o pedido poderá ser mudado, se houver mudança da situação de fato; duplicidade: não há reconvenção, é um pedido contraposto. 1.2.4. Exclusividade Não existem dois titulares com direitos reais análogos, ou seja, duas pessoas não podem exercer o mesmo direito real sobre a mesma coisa. No caso de condomínios, esses não ferem a…

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete: 8 7) Marque a única alternativa correta. 8 8) São espécies de procedimentos especiais: 8 9) Com relação à ação de nunciação de obra nova, 9 10) O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado de 9 11) Marque a única opção correta: 9 12) Zé…

manifeste formalmente sua recusa (art. 890, §1° e 3°). 2. Ação de Nunciação de Obra Nova (art.934, CPC) O objetivo desta ação é paralisar a obra que esteja desrespeitando normas de postura, normas condominiais e etc. Por obra nova entende-se a obra que ainda está sendo conduzida, posto que se a obra já se encerrou, caberia ação demolitória. Quando se fala em nunciação, não é somente construir, mas também reformar. Não se exige que a obra seja vizinha, podendo esta estar distante do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- 2 SOBRE A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA --------------------------- 3 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O IMPEDIMENTO DE DEMOLIÇÃO FACE A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ------------------------------------------------------------------------------------- 6 CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------------------------ 17…

NATUREZA JURÍDICA Nos interditos possessórios de reintegração de posse e de manutenção de posse é lícito ao réu, na contestação, formular pedido de proteção possessória e de indenização em seu favor, não havendo necessidade da propositura da reconvenção. A estrutura dúplice do procedimento decorre de disposição de lei (art. 922 do CPC). EXCEÇÃO DE DOMÍNIO Nas ações possessórias é irrelevante a exceção de domínio, ou seja, a alegação das partes de que têm o domínio do bem objeto da…

transferida a propriedade do bem; (c) Tício poderá na sua contestação, alegar qual o valor efetivamente devido e pleitear que o autor seja condenado a pagar a diferença entre o valor consignado e aquele que entende devido; (d) Tício poderá apresentar reconvenção para pleitear que Caio seja condenado a pagar a diferença entre o valor consignado e aquele que entende devido. Resposta: letra (C), inteligência dos Art. 896, N. IV combinado com o artigo Art. 899 § 1º 4) A…

EM QUE SE DEBATA UM DOS ASSUNTOS PREVISTOS EM LEI. INDIQUE, DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO, A QUE CONTÉM ESPÉCIE DE RESPOSTA QUE NÃO PODE SER APRESENTADA PELO RÉU NO RITO COMUM ORDINÁRIO. RESPOSTA: A) RECONVENÇÃO COMENTÁRIO: NO ARTIGO 31 DA LEI 9.099/95, DE FORMA EXPRESSA, NÃO ADMITE A RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS, TENDO EM VISTA QUE LÁ CABE A FIGURA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. QUESTÃO 55 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É UM INSTITUTO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETIVO DIMINUIR OS…

para contestar especificamente as ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou…

credor c) é indicado apenas para as ações que visem ao pagamento de soma em dinheiro d) é admissível quando alicerçada em cheque prescrito. 3 - Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, na ações a) de prestação de contas e consignação em pagamento b) de depósito e possessória c) possessória e monitória d) monitória e de depósito 4) A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. a) as questões…

NUNCIAÇÃO OBRA NOVA LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA a) Legitimidade ativa (art. 934, incisos I a III) – I – proprietário ou possuidor do imóvel atingido; II – condômino, contra co-proprietários, quando queira impedir que o último execute alguma obra em detrimento da coisa comum (tem direito de ingressar com base no seu direito de propriedade); III – Município (também não se trata de caso de direito de vizinhança. Nesse caso, visa a proteger lei municipal. Em caso de necessidade, fazendo-se uma