Existe reconvenção da reconvenção?

EXISTE RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO? Parte da doutrina não a admite, argumentando que tal atitude provoca complicações excessivas no processo, atenta contra a celeridade processual e ainda propicia uma chance a mais ao autor, que deveria ter formulado todos os seus pedidos no próprio corpo inicial (Princípio da eventualidade da inicial). Calmon de Passos aponta os seguintes argumentos favoráveis à admissão da reconvenção da reconvenção: a) o autor ignorava que o réu iria reconvir; e por outro lado o seu interesse pode ter surgido justamente em razão da reconvenção; mas ainda que o soubesse, a cumulação dos pedidos não é dever de ordem substancial nem de natureza processual; b) as ações entre só duas partes são em número finito e logo se exaurem; inclusive a exigência de um nexo entre a ação e a reconvenção ainda opera como fator limitativo de maior eficácia; c) a impugnação da reconvenção contestação é (hoje, inclusive, e assim denominada) sob qualquer aspecto que seja examinada. A reconvenção é uma modalidade de resposta (artigo 297 do CPC). Portanto, uma vez respondendo a reconvenção, o autor (reconvindo) pode aduzir outra reconvenção em face do réu (reconvinte). A lei não veda reconvenção de reconvenção e autores nomeados como Pontes de Miranda, Calmon de Passos e Cândido Rangel Dinamarco a admitem. Os argumentos apontados por Calmon de Passos nos convencem sobre a admissibilidade da reconvenção de reconvenção no Processo Civil. Nelson Nery Jr e Ovidio Batista

TRABALHISTA NOME DO RECONVINTE, empresa de (ramo da empresa), (endereço), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº (número), por seu representante legal NOME DO SÓCIO, (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECONVENÇÃO com fundamento nos artigos 315, do Código de Processo Civil c/c os artigos 769 e 462, parágrafo primeiro, da CLT, relativa à…

1º O que é reconvenção? A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora…

Trabalho da CESUMAR-PR. 1.1.3 reconvenção CASO: O empregado José, dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu. QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada. (OAB-SP,…

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA SERRA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE…

anterior, e ainda vigente na época da compra do imóvel. O autor notificou a ré para entrega do imóvel para uso próprio (denuncia cheia), pois necessitava abrigar sua empresa que se encontrava em imóvel alugado (não há informação se possuí outros imóveis para abrigar a empresa). A Ré contra-notificou informando da não intenção em deixar o imóvel por suas atividades comerciais serem diversas daquelas exercidas pela ré. O pedido de antecipação de tutela do autor para desocupação do…

(xxx), na sala (xxx) em Porto Alegre RS (procuração em anexo). Reconvenção I – Dos Fatos 1. O autor ajuizou ação alegando que a reconvinte deixou de depositar valores de reserva, tendo sacado quantias sem a autorização da assembleia, também utilizando de expedientes escusos, e usando documentos falsos para encobrir desvios de dinheiro. 2. A ré, foi posta por inúmeras vezes a situações de pressão psicológica pelo autor, por não aguentar mais a pressão a reconvinte fez uma carta de…

cidade, Estado, na pessoa de seu representante legal, por intermédio de sua procuradora judicial ao final subscrita (procuração anexa), com escritório profissional à a Rua, nº, cep, cidade, Estado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO Que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede à a Rua, nº, cep, cidade, Estado, na pessoa de seu…

PEÇA PRÁTICA RECONVENÇÃO I – COMPETENCIA: 2ª Vara Cível da Comarca de Itararé/SP. II – PARTES: Bestfoods Ltda(reconvente) X Excell Distribuidora Ltda.(reconvinda). III – FUNDAMENTAÇÃO: Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. IV – DO DIREITO: Com base em ações amigáveis e extrajudiciais, vê-se que a empresa Excell reconhece a divida existente com a empresa Bestfoods.…

apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados afastam-se do ordenamento jurídico nacional, haja vista que requer a dispensa por justa causa do Reconvinte, pois não restou provada nenhuma causa que ensejasse tal pretensão, a não ser pelos fatos inventivos, criados para desviar…