Reconvenção Empresa A

(Art. 39, I, CPC) apresentar RECONVENÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em sede de Ação Declaratória c/c Antecipação de Tutela, o pleito da reconvinda/autora tem por escopo a declaração de inexistência de débito cumulada com pedido liminar de sustação de protesto. Alega a autora, ora reconvinda, na peça exordial, desconhecer razão que deu causa ao título protestado (fl._), duplicata nº 266. Alude (fl._) ter contratado com a empresa reconvinte, mas sem…

A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não; (X) b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d).O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ............, COMARCA DE ......../SP. POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO N.º ....................................... RECONVENÇÃO ..............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ......................, com sede na Rua ..... n.º ...., ....., Cidade ..................../SP, CEP ................,…

contestação, a reconvenção e a exceção. A contestação é o meio pelo qual o réu se opõe a pretensão do autor, formal ou materialmente, é regida pelo princípio do contraditório, que garante o direito do contraditório ao réu; o princípio da bilateralidade, que é uma garantia que as duas partes sejam tratadas da mesma forma durante todo o decorrer do processo e o princípio da eventualidade, que rege que cada ato processual seja feito em sua devida fase processual, sob pena de preclusão. A…

da ___Vara do Trabalho de (local) COPIAR DIRETO DO CASO (Pular 10 linhas) Clube de Regatas da Cidade de São Paulo, empresa de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, (CNPJ) sob o n ___________, com endereço a (endereço completo, Cidade, Estado e CEP), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, apresentar a, RECONVENCAO AA reclamacao trabalhista movida por Murici Baralho dos Santos Paulo, (nacionalidade), (estado civil),…

QUERO RESPOSTAS , CASOS CONCRETOS D. PROCESSUAL DO TRABALHO CASO CONCRETO 4 As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do trabalho em determinada ação trabalhista no dia 04/10/2013 (sexta-feira). Em 11/10/2013 o advogado da empresa opôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. O recurso original foi protocolizado no dia 18/10/2013 (sexta-feira). Sabendo-se que o recurso de embargos de declaração tem prazo de 5 (cinco) dias e o prazo para juntada dos…

inaugural? 8. Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria…

resposta do réu não são tão estranhas ao Código de Processo Civil – CPC. O demandado poderá se valer da Contestação, das Exceções de Suspeição ou Impedimento (disciplinadas pelo próprio CPC) e do Pedido Contraposto, que é semelhante, mas diferente da reconvenção, e irá na mesma peça que o resto da Contestação. Na contestação, o réu apresentará toda matéria de defesa, com a exceção da suspeição e impedimento, de forma oral ou escrita, até que dê início a fase inicial da audiência de…

apresentada verbalmente como por escrito, sendo mais comum que a peça da resistência seja exposta na forma escrita. Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. Contestação Conceito e princípio da impugnação especificada e eventualidade Podemos conceituar a contestação, também chamada de “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”, como uma das modalidades de resposta do réu, pela qual o…

1 AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de…