Reconvenção

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

2ª parte modelos de petições
Simone B. de Martins Mello

Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Professora Convidada da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR-PR.

1.1.3 reconvenção

CASO: O empregado José, dispensado com justa causa, por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista, buscando reverter o fundamento da rescisão contratual, e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa, citada para a ação, pretende obter ressarcimento do prejuízo que sofreu.
QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada.
(OAB-SP, EXAME 124, 2004)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ do trabalho DA___VARA DE [LOCAL]

[pular 10 linhas]

___________(nome da empresa), inscrita no cnpj sob o n. ______, [endereço completo: rua/avenida, número, bairro, cidade, estado, CEP], vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, apresentar RECONVENÇÃO à reclamação trabalhista movida por “josé”, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [Registro Civil], [CPF], [número da carteira de trabalho e previdência social], [data de nascimento], [nome da genitora], [endereço completo], nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados.

1 – da competência

Consoante a previsão do artigo 769 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho -, o artigo 109 do Código de Processo Civil é aplicável no presente caso:

Art. 109. O juiz da causa