Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

vandalismo com a chegada da polícia que o subjugou fisicamente, encaminhando-o a delegacia mais próxima, onde foi então feito o boletim de ocorrência respectivo. IV – DO PEDIDO Diante do exposto, TOP SECRETS LTDA requer se digne Vossa Excelência acolher a presente ação porque cabível, julgando TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido e declarando extinto, por justa causa, o contrato de trabalho, com o pagamento ao requerido apenas do saldo de salários e das férias vencidas acrescidas do…

Bartolomeu, residente na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro promove ação de conhecimento em face de Viação Relâmpago Ltda., empresa sediada em Itaboraí. Postula na inicial a fixação de indenização por danos morais e materiais por acidente ocorrido no interior do veículo da ré quando este trafegava por Trajano de Morais. Após o juiz despachar a inicial e determinar a citação do réu, este comparece comparece em juízo, alegando, em preliminar, a ausência de juntada de procuração. Indaga-se:…

direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende. O art. 300 do CPC dispõe acerca da contestação: Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de…

Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente…

brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade nº IFP, inscrita no CPF sob o número, no momento desempregada, residente e domiciliada na Rua, Santa Tereza, Cep. 20241-040, Rio de Janeiro, vem pela Defensoria Pública, apresentar RECONVENÇÃO Em face de, viúva, pensionista, identidade ne CPF nº residente e domiciliada na Rua Santa Tereza, Rio de janeiro, Cep, 20241-040, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Inicialmente, afirma ser juridicamente…

inafastabilidade da jurisdição). Só será exercido quando o autor preencher requisitos. CONDIÇÕES DA AÇÃO: 1 – possibilidade jurídica do pedido 2 – legitimidade das partes 3 – interesse de agir 1 – Possibilidade jurídica do pedido: o pedido será juridicamente possível quando aquilo que se busca no judiciário esteja previsto em lei ou não seja vedado por ela. Pedidos juridicamente impossíveis: a) cobrança de dívida de jogo; b) usucapião de bem público; c) herança de pessoa…

Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC Jurisprudência para saber quando é a citação do réu. Os juizes consideram o réu citado geralmente com a protocolização do pedido. OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito). O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.  Desistência (267, § 4º) – depois de decorrido o prazo de resposta –…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. Introdução Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

0076552694IFP e do CPF 964.294.617-34 residente e domiciliado na Rua Ademar Santana Lima, nº 417, casa 01, Levy Gasparian/RJ, por sua procuradora, com endereço constante no rodapé da presente, vêm, inconformada com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS , movida por SONIA DAS GRAÇAS FERREIRA , trazer: CONTESTAÇÃO as razões, pelo que passa a expor, para a final requerer: Inicialmente, requer, a Gratuidade de Justiça, pois não se acha o Réu em condições de arcar com as…

ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO. QUANTUM MANTIDO. 1. Cuida-se de ação indenizatória por danos morais ocasionados pelo cadastro do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito sem que nunca tenha havido qualquer contratação entre as partes. 2. A matéria devolvida consiste tão somente na análise do quantum indenizatório. Pedido de minoração. Inteligência do artigo 515 do Código de Processo Civil. 3. Mantido o valor da compensação por danos morais em…