Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

Projeto de novo CPC. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por…

é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdicional formulado pelo autor. Isto, porém, não quer dizer que o demandado tenha o dever ou a obrigação de responder. Há, para ele, apenas ônus da defesa, pois, se não de defender, sofrerá as conseqüências da revelia (art. 319 a 322, CPC) . Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, no sistema processual civil, mesmo a possibilidade de expressa adesão do réu ao pedido do autor, caso em…

formulam suaspretensões. Lembre-se que o autor pede, enquanto o réu impede. O autor formula sua pretensão quando apresenta em juízo sua petição inicial. Art. 282 CPC. Cabe ao autor apresentar na petição inicial um pedido (“petitum”o fundamento do pedido esta no art. 282 inc. IV). O pedido deve ser certo e determinado. Art. 286. É importante registrar que a jurisdição é inerte, art. 2 CPC (princípio da inércia), somente atuam mediante provocação. Quem provoca a atividade judiciária…

cognição exauriente, ou seja um conhecimento aprofundado de provas de atos de muitas oportunidades de manifestação a Fase postulatória – Fase dos pedidos a ser feito ao poder Judiciário, as partes estão apresentando em juizo as suas pretensões, a sua argumentação, motivação. Então eu tenho o autor distribuído a petição inicial, e apresentando qual é o seu pedido o que, que ele espera ser reconhecido pelo judiciário, que tipo de tutela jurisdicional que ele precisa. Dentro da fase…

do escrevente ? Responsabilidade do oficial pelos atos dos prepostos não é solidária, mas objetiva Não preenchidos os requisitos para a denunciação da lide Decisão agravada não apreciou o pedido para a suspensão do curso do processo, o que torna impertinente o pedido recursal Em caso de não acolhimento do pedido (na ação originária), possível será, em tese, recurso contra a decisão que não suspender o curso do processo RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO (2663873320118260000 SP…

Cumulação de Pedidos 1.1- cumulações própria a) simples b) sucessiva 1.2- cumulação imprópria a) subsidiária b) alternativa 13 requesitos da cumulação (292,§ 1º, CPC) a) o juízo deve ter competência b) os pedidos devem ser compatíveis c) identidade do procedimento ou possibilidade de convenção 1. cumulação de pedidos conceito: é a possibilidade de se apresentar na petição inicial mais de um pedido, essa cumulação deverá respeitar o art. 292 do CPC. EX:…

coisa (ação possessória). O direito À posse é o direito de ser possuidor, ou seja, de ter seu direito declarado por sentença judicial (ação petitória). Resumindo: Ação petitória: Causa de pedir: propriedade Pedido: posse Ação possessória: Causa de pedir: posse Pedido: posse O proprietário que nunca teve a posse da coisa não pode ingressar com uma ação possessória, pois lhe falta a causa de pedir, ou seja, A POSSE. Vale lembrar que, a posse se transmite por…

suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já teria…

imóvel locado, mediante decretação de despejo, cumulada com condenação à indenização das perdas e danos. Como causa de pedir, o autor faz as seguintes alegações: existência de contrato verbal de locação de imóvel; inadimplemento de 12 parcelas dos aluguéis vencidos nos meses de abril de 2012 a março de 2013; inadimplemento da obrigação de restituir o imóvel locado. (B)-Na contestação, Réu impugna os pedidos do Autor, alegando: inexistência de contrato de locação; existência de contrato…

domiciliada à Rua São Luiz, nº 2831, Bairro Recanto Tropical, CEP 85.807-110, Cascavel - Paraná, por seu procurador infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, com o mais elevado respeito e acatamento, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL eMATERIAL c/c LUCROS CESSANTESem desfavor de FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU –VIZIVALI, fundação, criada pela Lei Municipal nº 896/99, estabelecida na Rua Pedro Álvares Cabral nº 905, Iputinga, caixa postal 082, na cidade…