Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

EM PROCESSO INCIDENTAL. O CONTRA-ATAQUE DO RÉU SERÁ A RECONVENÇÃO, COM PEÇA SEPARADA E PROTOCOLADA JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. PEDIDO É UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL. É O QUE DETERMINA A NATUREZA DA AÇÃO, É O PRÓPRIO OBJETO DA AÇÃO. O PEDIDO É A SOLUÇÃO QUE SE PRETENDE QUE SEJA DADA PELA JURISDIÇÃO A SITUAÇÃO EXPOSTA. É AQUILO QUE O AUTOR ESPERA OBTER DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. TANTO PODE OBJETIVAR UMA PROVIDÊNCIA QUE OBRIGUE O RÉU A ALGO (PEDIDOS CONDENATÓRIOS, MANDAMENTAIS OU EXECUTIVOS)…

binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu são dirigidas contra o Estado-Juiz, sendo que naquela o autor faz pedido endereçado ao orgão jurisdicional em busca de produzir efeitos jurídicos sobre o réu. O réu em seu direito constitucionalmente reconhecido de se defender busca formular um pedido endereçado ao orgão jurisdicional para que a pretensão do autor não seja reconhecida, que seja rejeitada. 2. Direito de resposta do réu…

art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por…

advogados e procuradores constituídos procuração em anexo (doc. 01), vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, CONTESTAÇÃO, aos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS C/C LUCROS CESSANTES C/C PENSÃO VITALÍCIA nº 0000457-68-2011.8.16.0117 proposta por ................, em trâmite na Vara Cível da comarca de ............, o que fazem nesta ou melhor forma de direito,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CASO CONCRETO 01: Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por anos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega da casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por…

Convocada: Maria Doralice Novaes, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/04/2010. ----- ART. 114, III Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372/TST. ESTABILIDADE. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Processo: AIRR -…

de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a trinta (30) dias. artigo 32, inc. XL e XLI do RDPMAL Art. 32 - São transgressões graves: XL - ofender a moral por atos, gestos ou palavras; XLI - ofender, provocar ou desafiar superior, seu igual ou subordinado; 1. Sobre a inexistência por parte da Sindicada de prática de ofensas à moral geral ou especial por atos, gestos ou palavras contra a suposta vítima: a) a Sindicada não conhece a suposta vítima, não sabe seu número…

1. Autotutela: É a forma mais antiga de solução de conflitos. Baseia-se em dois elementos: a. Sacrifício integral do interesse de uma das partes envolvidas; b. Exercício de força pela parte vitoriosa. Essa força pode ser física, moral, econômica, religiosa, etc. A autotutela é contrária ao Estado de Direito e, por isso, hoje ela é exercida e tutelada de forma excepcional e em casos emergenciais, estando presente nos arts. 1210, §1º do CC (retorno imediato da posse…

Com certeza é a jurisprudência que deve dar mais um passo: deixar cair em desuso a separação, simplesmente não decretá-la, passando a conceder diretamente o divórcio na própria ação de separação. Aliás, não é uma novidade para a Justiça, adequar o pedido ao posicionamento jurisprudencial. [...] Assim, nada impede que, intentada ação de separação, o juiz decrete o divórcio, pois as partes nada mais querem do que o fim do casamento.” (Maria Berenice Dias). (Jornadas de DC/CJF) Enunciado…

ERCÍLIA RIOS, vem a este juízo em RECONVENÇÃO expor e requerer o que se segue. I – SÍNTESE DOS FATOS Ercília Rios, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio Silva e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados,…