Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ............................................................................................... 30 5.3 INTRODUÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS ....................................................... 32 5.3.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ......................................... 32 5.3.2 Tutela de Urgência e da Evidência ................................................................... 37 5.3.2.1 Tutela de urgência…

Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de…

Da formação, suspensão e extinção do processo No direito processual tudo decorre de certas linhas mestras, que informam desde a propositura da demanda aos procedimentos especiais, destes aos recursos e, inevitavelmente á execução. Dentre as ciências jurídicas a ciência do processo é a mais logica .Firmados seus princípios fundamentais, todos os seus institutos a eles se referem e neles encontram apoio. Quando comparamos o direito processual com o direito civil ou penal percebemos…

ou sobre a validade da cientificação. Nesse caso, não caberá ao estabelecimento bancário dar razão a nenhum deles, antes que a questão seja dirimida em juízo. Se assim for, o depósito extrajudicial não seja bastante para evitar a propositura da demanda judicial de consignação, na qual se discutirão as questões acima mencionadas. Havendo, pois, as divergências, o estabelecimento bancário não permitirá o levantamento, por qualquer das partes, da quantia depositada. Ocorrendo a…

(réu) a tutela jurisdicional, preferindo falar em parte da demanda e parte do processo[5]. Não se o enfrenta como incorreto, no entanto, ressalta-se não ser adequado para bem explicar a totalidade dos fenômenos teóricos que envolvem o conceito partes[6]. Essa posição está fundamentada no entendimento de que o conceito de partes do processo, tem um alcance maior que o de partes da demanda, daí não se confundirem. Assim, não só as partes da demanda podem chegar à qualidade de partes da…

o ser humano que está ali para julgar a causa com imparcialidade, utilizando-se de todas as prerrogativas ofertadas pela lei. A imparcialidade que se espera do juiz é a que resulta da ausência de qualquer interesse pessoal do juiz na solução da demanda a ele apresentada. Princípio do Devido Processo Legal - artigo 5º, LIV da CRFB. Para alguns doutrinadores esse princípio é o mais importante de todos, sendo a causa de todos os demais. “Quer-se dizer, com o que acaba de ser afirmado, que todos os

ainda, notar que a vinculação é do órgão e não do juiz. “Não se confundem os momentos da propositura da demanda, o do despacho que ordena a citação e a citação propriamente dita. Cada um deles provocará um conjunto de consequências processuais relevantes.” (Direito Processual Civil Esquematizado, pg. 288, Marcus Vinicius Rios Gonçalves). É importante compreendermos que desde a demanda já existe litispendência. Litispendência pode ser entendida como lide pendente sendo sua…

Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que diga o direito no caso

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as…

afetará a relação jurídica existente entre assistente e assistido (se “A” ganhar a ação, o contrato de sublocação de “B” e “C” deixará de existir). 2. “A” é credor de “B” por um dívida “x” que, não paga no vencimento, ensejou a propositura de uma demanda de cobrança. “B”, réu de ação de cobrança, também deve a “C” uma dívida “y’. Ou seja, “B” possui duas dívidas, uma com “A”, que é objeto de ação de cobrança, e outra com “C”. → Ao credor “C”, interessa que a sentença de ação de…