Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

podem ter por base o valor da causa; d) nos recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80; e) na possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 1.036, caput). Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e os embargos de devedor. 1.2.5.1. Qual deve ser o valor da causa? Deve corresponder ao conteúdo econômico do que está sendo postulado, e não daquilo que é efetivamente devido. Com frequência,…

mesma causa de pedir e o mesmo pedido. CONEXÃO Ocorre quando há a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido entre duas ou mais ações. O Estado reúne as ações para julgá-las em conjunto. O que diferencia a conexão da litispendência é que na última, as duas ações são idênticas, enquanto na conexão as causas possuem alguns elementos iguais, mas não todos. Pode haver conexão mesmo com partes DIFERENTES, ao contrário da litispendência. Pode haver conexão ainda, quando apenas a causa de…

- Direito fundamental de ação – autor da demanda, por meio da petição inicial. - Direito fundamental de defesa – réu da ação (sob a petição inicial trazida pelo autor) RESPOSTA DO RÉU A partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição

litispendência, o processo ainda esta em tramite enquanto que, na coisa julgada, já houve decisão judicial transitada em julgado. Trata-se, portanto, de defesa peremptória.  Conexão: Ocorre a conexão entre varias ações quando ocorre a comunhão entre o objeto ou da causa de pedir. A defesa que invoca a conexão é apenas dilatória, já que não visa a extinção do processo, mas apenas a reunião das causas conexas (artigo 103). Os autos, no caso de acolhimento da preliminar, são…

de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESP: A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja…

saber quais as matérias fáticas que se tornarão controvertidas antes da resposta. VII - o requerimento para a citação do réu. Este é outro requisito da inicial cuja ausência tem sido tolerada. O pedido de citação está implícito no aforamento da demanda e não há razão para que o juiz a mande emendar ou a indefira por falta do requerimento. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Os documentos não indispensáveis podem ser…

credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito. Art. 292 - É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º - São requisitos de admissibilidade da cumulação: I - que os pedidos sejam compatíveis entre si; II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de…

(em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. NÃO É FACULTADO AO AUTOR A ESCOLHA DO RITO, DEVENDO A AÇÃO PROPOSTA SEGUIR O RITO ORDINÁRIO – ART

infra-assinadas, com endereço profissional na Rua... n... bairro... cidade... estado..., onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 315 do Código de Processo Civil, apresentar: RECONVENÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO que lhe move EXCEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxx, cuja filial localiza-se, no endereço xxxx, CEP: xxxx, cidade... estado..., pelos…