Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo (8). § 4º. No caso do no III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II, Seção III; e, no tribunal, consoante lhe estabelecer o regimento interno (9). § 5º. Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz…

face às despesas processuais decorrentes do feito sem comprometer seu sustento e de seus familiares. Nesse sentido, cumpre destacar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, verbis: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Reconvenção. Benefício da Justiça Gratuita. Prova documental da incapacidade econômica. Desnecessidade. Suficiência da declaração da parte. Prova ‘juris tantu’. Inteligência do art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal e art. 4º da Lei nº…

contratuais, em caráter incidente. - Procedimento: São dois os tipos de ação de consignação em pagamento: a fundada na recusa em receber, cabível quando presentes as hipóteses do art. 335, I a III, do CC, e a fundada na dúvida sobre a titularidade do crédito (art. 335, incs. IV e V).  A estes, pode acrescentar-se um terceiro tipo, que é a consignação de alugueres, prevista na Lei n. 8.245/91. - Consignação fundada na recusa em receber - Competência: Variará conforme a natureza da…

da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO…

possível as pessoas jurídicas e os entes formais formularem pedido contraposto, fundamenta sua posição dizendo que se trata de verdadeira reconvenção do direito processual comum, ação do Réu em face do Autor, que no Juizado Especial dispensa peça autônoma. Acompanha o entendimento, Milton Paulo de Carvalho, entendendo ser o pedido contraposto típica reconvenção, por tratar-se de ação do Réu contra o Autor, processo cumulativo e afeito à economia processual, julgado por juiz competente…

.................... 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887) ................................................................................................ 12 04 - APREENSÃO DE TÍTULOS RETIDOS...................................................................................................... 14 05 - ATENTADO.................................................

monitório: exatamente acelerar a formação do título executivo judicial sem as complicações e as demoras do processo ordinário de conhecimento. Sabemos que não pode haver qualquer execução sem título, e, por isso, quando não há esse título, o Direito Processual tenta abreviar o caminho para a sua constituição, abrindo mão das delongas que, normalmente, seriam necessárias num processo de conhecimento que levasse a uma sentença condenatória e, a partir daí, ao título executivo judicial.…

oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta. Resposta: Tanto a contestação, quanto a reconvenção e exceção é de 15 dias conforme art. 297 do CPC. b) O prazo pra oferecimento da contestação é o procedimento deve ser feita por escrito? Justifique. Resposta: Conforme o mesmo artigo supracitado, no procedimento ordinário a…

Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios…

arbitragem e penal. 4) Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta. a) A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade ideológica. b) O direito subjetivo declarado pela sentença meramente declaratória constitui título executivo judicial. c) Cabe o ajuizamento de ação declaratória para o reconhecimento de relações futuras meramente prováveis. d) A ação declaratória pode ser extinta pela prescrição. e) Admite-se o ajuizamento da ação declaratória…