Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

DETERMINADA – INÉRCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO –…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 186o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura 001. Prova objetiva seletiva JUIZ SUBSTITUTO Confira seus dados impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, que possui 100 questões objetivas, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e marque, na…

Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição…

Ulterior: é aquele cujo litisconsórcio se forma após a proposição de uma demanda ou fatores como: -sucessão processual (causa mortes, ato inter vivos); - conexão ou continência; - intervenção de terceiros; - por determinação judicial; - cessão de crédito. OBS.: Regras Especiais Para o Litisconsórcio: 1. O prazo é contado em dobro quando houver diferentes procurados. Art. 191, CPC (é mais usando para os réus). 2. O prazo para defesa no procedimento comum ordinário, somente começa a contar…

Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Extinção. Jogo e da Aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Promessa de Recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de Crédito: ao portador; á ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral; Liquidação das obrigações. Teoria da Imprevisão. Empresário: Capacidade; Sociedade: espécies,…

passivo ulterior por vontade do réu. 5. PROCESSO DE CONHECIMENTO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5.1. Noções Gerais O procedimento ordinário é composto por uma fase de conhecimento e por uma fase de execução (cumprimento de sentença – fase de execução de título executivo judicial) = Sincretismo Processual. 5.2. Petição Inicial 5.2.1. Requisitos da Petição Inicial: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil,…

administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII Da Administração Pública: artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração…

procedimentos especiais, 2012, Rio de Janeiro. Processo civil: procedimentos especiais. Rio de Janeiro: EMERJ, 2012. 312 p. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 10) ISBN 978-85-99559-12-3 1. Procedimento especial 2. Processo civil. I. EMERJ. II. Série. III. Título. CDD 341.467 Os conceitos e opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta obra, desde que citada a fonte. Todos os…

– Deportação/ Expulsão/ Extradição; – Elementos de conexão/ Competência Internacional Processo Civil Processo de Execução; – Tutelas de Urgência. Tutela Antecipada; – Tutela Antecipada x Cautelares Consumidor Oferta, cobrança de dívidas, banco de dados, proteção contratual, cláusulas abusivas Tributário – Princípio da Anterioridade do Exercício e Nonagesimal; – Questão Referente ao Princípio da Anterioridade e Princípio do Não Confisco (Art.150,…

CARTÕES DE CRÉDITO São Paulo 2013 Sumário Introdução Histórica 3 Organização da Industria 5 Securitização de Recebíveis de Cartão de Crédito 7 Tipos de Fraude 10 Chargeback 13 Responsabilidade Objetiva 16 Conclusão 19 Bibliografia 21 Introdução Histórica O cartão de crédito é uma forma de pagamento que possibilita ao seu titular realizar compras a crédito, que significa efetuar o pagamento após a compra, em seu total ou em parcelas