Reconvenção à Indenização

Apelante. Em razão do acidente, a Apelada fraturou o braço direito. Por esse motivo, propôs, contra o ora Apelante, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 6.300,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios e fisioterapia, e indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 pela fratura sofrida que lhe deixou sequelas no movimento do braço. O processo foi distribuído para o juízo da 1.ª…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado da Bahia, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na…

SILVA HOLT ADVOGADO : AUREO GALVÃO FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLA EUGÊNIA CALDAS BARROS ADVOGADO : JOÃO BOSCO TAVARES DE MATTOS E OUTRO(S) EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. POSSUIDORA DE MÁ-FÉ. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA NECESSÁRIA E ACESSÕES. ALEGADA ACESSÃO ARTIFICIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7⁄STJ. 1. As benfeitorias são obras ou despesas realizadas no bem, com o propósito de conservação, melhoramento ou…

fazendo o juízo de admissibilidade da apelação nega seu seguimento, dessa decisão cabe agravo ao tribunal pare que ele reexamine os pressupostos. No art. 101 está prevista a indenização dos prejuízos que o autor da falência causou ao devedor que por dolo teve decretada a sua falência. A Lei só impõe o dever de reparação à indenização se o autor comprovadamente agiu com dolo. O dolo é a intenção deliberada, por meio da ação de falência, de prejudicar o devedor, infligindo-o grave abalo…

conter todos os requisitos, devendo especificar a posse do autor, sua duração e seu objeto, a turbação ou esbulho imputados ao réu e a data da moléstia à posse. Poderá haver a cumulação com os pedidos de conde- nação do demandado ao pagamento de indenização por perdas e danos, de cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, e de conde nação ao desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse (art. 921 do CPC). Assim, afasta-se a incidência do…

contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias

CPC é claro ao admitir a cumulação do pedido possessório aos de perdas e danos, inibição de novo esbulho ou turbação e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento da posse. O direito ao ressarcimento permite que o autor obtenha indenização pelo dano que sofreu e por aquilo que deixou de ganhar em virtude do esbulho. O pedido de inibição de novo esbulho ou turbação – que pode conduzir, segundo os termos do próprio art. 921, II, do CPC, em “cominação de pena”, nada mais…

o Autor, ora Recorrido, pleiteia indenização por danos materiais sob o argumento de que em razão de acidente automobilístico ocorrido por culpa do Réu, ora Recorrente, adveio-lhe danos emergentes e lucros cessantes no importe de R$ ___________. Em defesa, o Réu nega a culpa no acidente narrado na inicial, imputando ao Autor ato imprudente que culminou no acidente. O Juízo a quo julgou procedente a ação, condenando o Réu, ora Recorrente, no pagamento de indenização no importe de R$ _______”.

sem restrições a cláusula do exceptio non adimplenti contractus; (D) pode ser formal ou verbal. 4ª Questão: Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que: (A) a servidão administrativa sempre gera indenização. (B) o tombamento gera indenização justa, prévia e em dinheiro. (C) a ocupação temporária recai somente sobre bens imóveis. (D) a requisição recai somente sobre bens imóveis. 5ª Questão: Sobre improbidade administrativa é correto dizer que: 1…