Reclamação Trabalhista Doutrina

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA ESFERA PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR: TÉRCIO SOUZA ALUNOS: CINTIA DULTRA E PEDRO MIRANDA SALVADOR, BAHIA, BRASIL 14 DE NOVEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar os principais pontos relacionados a finalidade, ao processamento e as peculiaridades dos procedimentos especiais aplicáveis a esfera do processo do trabalho, de modo a demonstrar a importância destes para a tutela do direito material e da boa prestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE .... DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº...... ........................, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: …

para apresentação de originais e pelo fato de que a juntada posterior não ocasionará qualquer prejuízo para as partes litigantes. Em conformidade com o presente requerimento, tem-se a jurisprudência datada de 24 de agosto de 2011 da Corte Maior Trabalhista: (...) -Incasu-, o Regional consignou que, muito embora os documentos devessem ser juntados, em regra, pelo autor com a inicial e pelo réu com a defesa, não havia óbice para a sua aceitação futura, desde que ainda não encerrada a…

Agravo desprovido. COMENTÁRIOS: Falta grave do empregador A doutrina brasileira indica os requisitos indispensáveis à configuração da falta grave doempregador, que pode... a ambas as situações. Assim, certos requisitos, reputados imprescindíveis para o reconhecimento da falta ... A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo…

do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta apenas prevê de forma expressa a resposta do réu na forma exceção, de foro ou de suspeição, porém com a aplicação subsidiaria do direito processual civil as outras formas de resposta do réu são…

1. TEMA A justiça do trabalho e o jus postulandi. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A aplicação do princípio do jus postulandi no processo do trabalho. 3. PROBLEMA De que forma o princípio do jus postulandi interfere no resultado das demandas trabalhistas? 4. HIPÓTESE O princípio do jus postulandi no Direito do Trabalho está expresso no art. 791 da CLT e consiste na capacidade que a parte tem de postular em juízo sem a assistência de um advogado. O objetivo principal do jus…

paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo…

defesa do reclamado será apresentada em audiência, nos termos dos arts. 846 e 847 da CLT. Com efeito, aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação. Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Portanto, a CLT estabelece a defesa oral, tendo em vista os princípios da oralidade, da simplicidade e do jus postulandi inerentes ao processo do trabalho. Havendo mais de um…

puramente legais, traduzindo um recurso essencialmente jurídico. 2.2 Irrecorribilidade das interlocutórias – O direito do Trabalho sempre se preocupou com a máxima forma de concentração dos atos para dar rápida efetivação da tutela, por ser credito trabalhista de natureza alimentar. Desta forma, no processo do trabalho, como regra, as decisões interlocutórias são irrecorríveis, visando impedir interrupções da marcha processual, motivadas por recursos opostos pelas partes das…

do Recife (PE), que extinguiu, sem resolução do mérito, os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face da Empresa Auto Viação Progresso S.A., nos termos da fundamentação de fls. 197/200. No arrazoado de fls. 205/208, o recorrente não se conforma com o acolhimento da preliminar de coisa julgada relativa aos pedidos deduzidos na ação. Sustenta não serem idênticos o objeto da lide e o da reclamação anteriormente ajuizada. Requer o julgamento do mérito da ação para que…