Reclamação Trabalhista Doutrina

decisões interlocutórias, imediatidade, prevalência da palavra oral sobre a escrita); Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo; Normatização Coletiva (exemplos: poder normativo e sentenças normativas) Solução dos Conflitos Trabalhistas Autodefesa: É considerado o meio mais primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito,…

optar por permanecer ou não prestando serviços, o que é possível diante do art. 483, § 3º, da CLT, que menciona essa possibilidade de opção do empregado apenas nas hipóteses de descumprimento das obrigações contratuais e redução salarial, mas que a doutrina tem ampliado para todas as demais hipóteses. Não há que se exigir do empregado o prévio ajuizamento da ação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho, para o pleno exercício do direito de deixar de prestar seus serviços…

greve pode iniciá-la sem aviso prévio, já que a greve é um direito e assim surtirá melhores efeitos. III.Durante a greve é permitida a rescisão do contrato de trabalho com a demissão do grevista e a contratação de trabalhadores substitutos. IV.A doutrina divide a greve em dois momentos - preparatório e de desenvolvimento. V.O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal no Art. 9º e por isso se fundamenta no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho.…

greve pode iniciá-la sem aviso prévio, já que a greve é um direito e assim surtirá melhores efeitos. III. Durante a greve é permitida a rescisão do contrato de trabalho com a demissão do grevista e a contratação de trabalhadores substitutos. IV. A doutrina divide a greve em dois momentos - preparatório e de desenvolvimento. V. O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal no Art. 9º e por isso se fundamenta no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho.…

TRT/SC/RO-V 8363/00 VARA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. É faculdade do trabalhador apresentar sua reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, no caso de empresas que promovam atividades fora do local em que foi firmada a relação de emprego, tudo conforme expressa disposição do § 3° do art. 651 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC,…

xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade, estado por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS …

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…

procuração em anexo (doc.01), com escritório a rua , nº, bairro, cidade – PB, CEP:, onde recebe as intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a…

Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável?…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos