Reclamação Trabalhista Doméstica

............................... 9 IV.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA ..................................................... 9 IV.2 - CONCEITO ....................................................................... 9 IV.3 - ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICA ............ 10 IV.3.1 - ELEMENTOS COMUNS AOS EMPREGADOS EM GERAL.......... 10 IV.3.2 - ELEMENTOS ESPECÍFICOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICO 10 V - TRABALHADOR RURAL ......................................................... 16 V.1 - CONCEITO .........

Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$…

da empresa J K LOTE LTDA, em data de 15 de janeiro de 2004, onde fora admitido em 10/09/2000. Jamais usufruiu de férias, sendo certo que recebeu como maior remuneração a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais mensais). Ingressando com Reclamação Trabalhista, obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho, que reconheceu hipótese de efetiva despedida indireta. Calcular as verbas rescisórias a que faz jus. 4) Carol foi admitida na empresa Big Vision Ltda em 01/02/1997, cumprindo…

3 ÁREA FÍSICA 5 2.4 LOCALIZAÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO 6 2.5 INVESTIMENTO INICIAL 6 2.6 LEGISLAÇÃO 7 2.7 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 7 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 9 3.1 ESTATÍSTICA PARTICULAR 10 3.2 ESTATÍSTICAs gerais no estado de minas gerais 11 3.3 PATRÕES E DOMÉSTICAS MINEIROS ARTICULAM SINDICATOS 11 3.4 DEMANDA..........................................................................................................12 4 FORMALIZADES PARA…

e no RG nº _____________, nascida em _____, filiação, residente e domiciliada em _______, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)…

nºXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua dos Pinheiros, nº xx, bairro Das Flores, na cidade de São João De Meriti, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do: RESTAURANTE COMA BEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede na Rua NEVES, nº XXX, bairro, na cidade do Rio De Janeiro, na pessoa de seu representante legal, pelos…

do país, por isso q ele visa pura e simplesmente abaixar tarifas e fazer com esses princípios básicos da OMC sejam respeitados. Essa que é a integração rasa, ela não quer modificar as políticas domésticas, não importa muito como o Estado é organizado domesticamente, como políticas são feitas, trabalhistas, sociais, tecnologias, é problema do Estado. Desde que o Estado abaixe as tarifas e respeite a norma da nação mais favorecida, ta valendo. Alexandre: Aborda o mesmo assunto, só que…

Estado da Fazenda para solicitar a autorização para impressão das notas e dos livros fiscais, as necessidades cumpridas. Observações: • Não esqueça que a partir desse momento a empresa deverá cumprir obrigações de carácter fiscal, tributária, trabalhista, previdenciárias e empresariais; • O novo empresário deve consultar o PROCON para adequar seus produtos ás especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI N.8.078 De 11.09.1990). Atividades enquadradas no Decreto federal n.…

sala ___, bairro ___, cidade ___/UF, CEP: _____, onde deverá receber as devidas intimações (procuração em anexo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de ANA PAULA RIQUES, com endereço na Rua _________, nº ___, bairro ______, cidade ____/UF, RJ, CEP: ____, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

for contratado, ou seja ir trabalhar em uma empresa legal. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é necessária para que uma pessoa possa prestar serviços na indústria comércio agricultura pecuária ou de natureza doméstica. A CTPS garante acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muito se fala em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contudo nem todos sabem realmente…