Reclamação Trabalhista Doméstica

História do acontecimentos de nosso País desde o período da escravidão até chegarmos no trabalhador nas épocas atuais, passando por Getulio Vargas e a criação da CLT. Reparem que, até hoje, continuam existindo os vínculos trabalhistas do passado. Nos dias atuais, principalmente devido a globalização (pelo menos muitos atribuem a isso), não basta ter uma carteira de trabalho, um estudo, boa formação acadêmica, ou mesmo uma grande bagagem…

de 24 de julho de 1991, dispõe que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social. 13 14 O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência (art. 30, II, do Decreto nº 3.048/99), isto é, com qualquer tempo de…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

FGTS todos os empregados, inclusive rurais, além do trabalhador avulso (art. 7º, XXXIV, CF). Para os domésticos, ANTERIORMENTE, o recolhimento era facultativo, nos termos do art. 3º - A, da lei 5859/1972. A partir da criação da chamada “PEC das Domésticas”, seu recolhimento se tornou obrigatório.* Também fazem jus os diretores não empregados equiparados a estes, nos termos do art. 16, da Lei 8036/90. Também é devido ao trabalhador cujo contrato tenha sido declarado nulo, em…

aio de 43. rá em da Rep1943, úblic 122º a. CFLT /88 C CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTAS EU E MEU EMPREGO DOS DIREITOS CARTILHA AS TRABALHIST PR EU E MEU EM EGO © 2008 Amatra IV É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 30.000 exemplares B823c Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7ª. Cartilha dos Direitos Trabalhistas TRT da 7ª Região - Ceará / Adaptação e atualização realizada pelo Tribunal…

...............................21 5.3 LIVRO DE REGISTRO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS..................................22 5.4 LIVRO DE INVENTÁRIO.....................................................................................22 6 ENCARGOS TRABALHISTAS...............................................................................23 6.1 I.N.S.S..................................................................................................................23 6.2 F.G.T.S.....................

jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário

DIREITO DO TRABALHO TRABALHO DO MENOR Inicialmente o trabalho do menor era utilizado somente de maneira doméstica, nos alfazeres de casa, depois foi utilizado de maneira que pudesse aprender um ofício sob orientação de um pofissional do determinado ofício, e assim, até que fosse alcançado o trabalho nas indústrias e no comércio. Essa evoluação e proteção ao trabalho do menor foi adquirida ao longo do tempo. Antes, não havia…

vontade para efetivar a lei Maria da Penha, editada mente de mulheres que buscavam conhecer melhor a para mudar o padrão de ainda condescendência com Lei Maria da Penha e esclarecer suas dúvidas com as quem pratica violência afetiva doméstica e familiar notáveis palestrantes de então. Foram tantas as pergun- contra a mulher. tas das e dos participantes que deu ensejo à produção desta Cartilha. As perguntas levam-nos à realidade vivida por muitas mulheres do…

estendidos aos trabalhadores (às) domésticos (as) e tem a intenção de contribuir com trabalhadores e empregadores, reunindo em um único documento, as informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer as relações trabalhistas. Cabe ressaltar, no entanto, que esta edição ainda não contempla a regulamentação de todos os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 72, mas representa uma resposta rápida e objetiva do Ministério do Trabalho e Emprego,…