Lei Maria da Penha e Direitos da mulher

CARTILHA

LEI MARIA DA PENHA
& DIREITOS DA MULHER

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

CARTILHA

LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER

ORGANIZAÇÃO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Subprocuradora-Geral da República
Colaboradoras desta cartilha:
Ana Lara Camargo de Castro
Promotora de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso do Sul
Cláudia Santiago
Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ
Leila Linhares Barsted
CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação.
Mônica Loureiro
Delegada Chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
Mônica Sifuentes
Desembargadora Federal TRF 1º Região
ONU Mulheres. Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de
Gênero e o Empoderamento das Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de
Violência / TJDFT
Apoio Técnico:

Fabíola Veiga, Emília Botelho, Marília Mundim e Patrícia Campanatti
Revisão gramatical:

Valéria Nascimento
Projeto Gráfico e Diagramação:

Cristine Maia
Foto da capa:

Agência Brasil
Brasília, março 2011

Edição atualizada em março de 2013

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Apresentação
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Em 2010, por ocasião de realização de evento similar

pode se defrontar a mulher e, quiçá, de experiências

em comemoração ao Dia da Mulher – em parceria com

vivenciadas. As respostas buscam atender a estas

a Associação dos Servidores, Seguranças e Técnicos de

expectativas, na medida do possível, e foram elaboradas

Transporte do Ministério Público (ASSTTRA-MP) e a Es-

por profissionais experientes que trabalham na área e

cola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

que se utilizam de todos os instrumentos legais e boa

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