Projeto de pesquisa sobre a lei maria da penha

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Santarém – Pará
2010.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTARÉM
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE
CURSO DE DIREITO

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À PESSOA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Trabalho de Pesquisa para obtenção de conceito final na disciplina de Introdução à Metodologia das Ciências Sociais do Curso de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, Campus Santarém.

Orientador: Prof.º Dr. Florêncio Almeida Vaz Filho.

Santarém – Pará
2010.

“A Lei não pode forçar os homens a serem bons, mas pode impedi-los de serem maus.”

(Autor desconhecido)

PROJETO DE PESQUISA

1. Título: Mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica.

2. Apresentação:

Trata-se o presente projeto de pesquisa sobre a análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, uma vez que este pode ser analisado sob diversos aspectos, dar-se-á preferência por analisá-lo sob o enfoque da violência doméstica e familiar em desfavor da mulher.

Por ser um tema de grande atualidade, importância e extremamente delicado, já que envolve aspectos jurídicos, morais, psicológicos e sociais, pretende-se, com esse trabalho, tecer algumas