O PAPEL DO PROFISSIONAL DO DIREITO NAS LUTAS PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA

O PAPEL DO PROFISSIONAL DO DIREITO NAS LUTAS PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA

INTRODUÇÃO

Iniciarei este Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TIID), discorrendo sobre a contribuição com o direito de Maria da Penha, que ficou conhecida por causa da Lei Maria da Penha, Lei esta que leva seu nome, pois após sofrer por seis anos agressões de seu marido, e que por essas agressões, veio a ficar paraplégica. Após muitas lutas para levar seu agressor a julgamento, Maria consegue o mesmo.

Posteriormente, falarei sobre a criação da Lei Maria da Penha, que leva esse nome em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes que, foi a primeira a lutar por essa lei que, após ser criada e aprovada vem defendendo cada vez mais, as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. E por fim discorrerei brevemente sobre a Lei Maria da Penha.

1. A CONTRIBUIÇÃO COM O DIREITO DE MARIA DA PENHA

1983, enquanto Maria da Penha dormia, seu marido o professor Marco Antônio Heredia Viveiros tentou matá-la com um tiro na cabeça, porém ele não foi preso, pois o mesmo afirmou que quem havia disparado o tiro tinha sido um ladrão, que havia entrado na casa. Com isso Viveiros fica livre de qualquer suspeita. Já Maria, por causa desse tiro, ficou muito tempo hospitalizada e infelizmente acaba por perder todos os movimentos das pernas, passando a usar uma cadeira de rodas. Porém as agressões não pararam por aí. Após Maria retornar ao domicílio, Viveiros começa a mantê-la, presa dentro de casa, e a agredi-la cada vez mais. Então ele investe em sua segunda tentativa de homicídio contra Maria, que é eletrocutada pelo mesmo. A consequência desta vez é que Maria fica paraplégica.
A partir de sua tragédia pessoal, Maria da