Reclamação Trabalhista Doméstica

profissional; Que o advogado recuse a nomeação de outro advogado para trabalhar com ele no processo, mesmo sem qualquer dedução de seus honorários; Que o advogado empregado se recuse a funcionar como preposto e advogado do empregador, numa reclamação trabalhista; Que o advogado divulgue um pequeno anúncio com seu nome completo e número de inscrição na OAB, na Tribuna do Advogado, na Rádio Tupi e no Jornal do Brasil. 2 RESPOSTA: LETRA D COMENTÁRIOS: Pois, nos termos do art. 29…

princípio da proteção engloba quase todos, senão todos, os princípios especiais do Direito Individual do Trabalho. Como excluir, por exemplo, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva da noção de proteção? Ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas? Ou da presunção da continuidade da relação de emprego? E assim sucessivamente. a.1. PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO”. Tal princípio assim é denominado em virtude da existência de mais de um sentido que a…

de pessoal; • Definição da Estrutura de Cargos e Salários; • Apontamento e Controle de horas trabalhadas; • Cálculo, aprovação e pagamento de salários e encargos; • Controle das provisões trabalhistas; • Observação da aplicação das leis trabalhistas; • Segregação de funções críticas do ciclo de folha de pagamento. A Globex é uma empresa de varejo, que tem como peça principal seus vendedores, gerente e diretores de vendas. A…

Lei 6251, de 8 de outubro de 1975, que proferirá decisão final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da instauração do processo. Parágrafo único: O ajuizamento da reclamação trabalhista, após o prazo a que se refere este artigo, tornará preclusa a instância disciplinar desportiva, no que se refere ao litígio trabalhista. Vale lembrar que a pretérita Lei 6251/75, referida supra, foi revogada expressamente pela Lei 8672/93 (Lei Zico), que instituiu novas normas gerais para o…

apuração de falta grave. (art. 853 CLT) Súmula 379 e OJ 137. Sendo procedente o inquérito art. 494 CLT. Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Súmula nº 379 - TST - Dirigente Sindical - Despedida - Falta Grave - Inquérito Judicial – Necessidade. O dirigente…

diversos tipos de estabilidade, para então focarmos na estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade da gestante será abordada no contrato a termo, no aviso prévio, com relação à empregada doméstica, a reintegração e indenização ao trabalho, a licença maternidade, enfim será demonstrado os pontos de maior relevância com relação ao tema proposto. Palavras Chaves : Estabilidade. Provisória. Gestante. ABSTRACT This…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e Anna Kelly Cosmo São Paulo, 2014. SUMÁRIO - Introdução 1. A violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira 1.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher...................... 1.2.

data volta 5 anos – 01/02/2001 – tudo antes disso estará prescrito - que no caso não terá nada prescrito. Direito trabalhista q a pretensão é parcial, ela não morre por inteiro. Direito trabalhista oriundo de LEI estatal – a prescrição é parcial – cada parcela vai morrendo individualmente. A prescrição é total quando ela é fruto de ato único do empregador ou direito trabalhista previsto em acordo ou convenção coletiva, regulamento de empresa – aquele que não se repete – da violação…

regulamentação, a qual se tem operado por meio de normas coletivas, por enquanto. A proteção contra os efeitos da automação é outra novidade do texto constitucional (inciso XXVII), embora a matéria dependa de regulamentação. Os créditos trabalhistas dos empregados urbanos, antes da constituição de 1988, estavam sujeitos à prescrição no prazo de dois anos, o qual foi dilatado ara cinco anos no inciso XXIX , com a Emenda Constitucional n. 28, de maio de 2000, esse prazo…