Reclamação Trabalhista Doméstica

escritório profissional na Avenida _____________, nº ________, Bairro _____________, em _______-XX, CEP __________, e telefone __________. mandato anexo (doc.1), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: _________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. _____________, _______, Centro, cidade de __________- XX, CEP ________, inscrita no CPNJ sob n.…

comparado com aquele produto feito pelo mestre, companheiros e aprendizes. Por isso as pessoas passaram a comprar produtos das indústrias e as corporações deixaram de existir aos poucos. Mas é com a indústria que começam a surgir os conflitos trabalhistas, que até então não existiam com as corporações, por serem pequenas. As pequenas máquinas, por exemplo, têm um dispositivo de segurança hoje em dia, mas antigamente não tinham. Neste caso se um trabalhador perdesse seu braço em…

pagamento que tiver essa natureza é sobrecarregado com encargos devidos à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do tempo de serviço, bem como serve de base para cálculo de outras obrigações devidas pelo empregador ao trabalhador”. 3. Obrigações trabalhistas de natureza não salarial: Não têm natureza salarial às indenizações, a participação nos lucros ou resultados desvinculada do salário, os direitos intelectuais, ressarcimento de gastos para o exercício da atividade, diárias e…

o empregado seja rural, o empregador Rural tem que desenvolver atividade mercantil (que tenha intenção de lucro). Obs- Se trabalha em zona rural não importa a atividade; Se trabalha em zona urbana a atividade importa. EMPREGADA DOMÉSTICA- Lei. 5859./72 1-Ausência de Lucro- o empregador doméstico não pode ter intenção de lucro.EX: Empregada que auxilia na produção e venda de doces do empregador, caracteriza lucro para o empregador. Obs- Não existe trabalhador…

grau suprime instância e viola o contraditório, art. 5º LV CF/88; - A interrupção da prescrição ocorrerá apenas uma vez, art. 202 CC - Reclamação trabalhista arquivada interrompe a prescrição - O contrato de trabalho suspenso por doença do empregado suspende o prazo de prescrição, art. 199, I, CC - Comentar sobre a prescrição da empregada doméstica (falar sobre a CF/88, art. 7º, a CLT; art. 205 CC, para qualquer caso 10 anos) - Súmula 327 STF diferente da súmula 114 TST (mesma…

são: Decreto 003.048 de 1999, Regulamento da Previdência Social, Livro III, Título I, Capitulo VIII, Seção III, Art. 225, Inciso I, parágrafo de 9 a 14 e Decreto-Lei 5.452, de 1* de maio de 1943, mais conhecido como CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas. 3. SALÁRIOS OU ORDENADOS O salario ou ordenado é o valor que os empregadores podem legalmente pagar a seus funcionários pelo tempo e esforços gastos na produção de bens e serviços. Também é o valor pelo qual uma pessoa…

realizado, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito. CATEGORIA DO PRODUTO PERCENTUAL Móveis e Decoração, Relógios, Bebê, Cama, Mesa e Banho, Utilidades Domésticas, Brinquedos, Casa e Jardim, Ferramentas e Segurança, Esporte e Lazer, Eletroportáteis, Instrumentos Musicais, Telefonia Fixa, Celulares e Telefones, Suplementos Alimentares, Ar e Ventilação, Automotivo, Câmeras e Filmadoras,…

programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. Todavia, é importante ter presente que estas modificações devem respeitar os limites mínimos dos direitos da pessoa, direitos estes reconhecidos em tratados internacionais e pela nossa Constituição Federal. A…

direito ao FGTS? Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores urbanos e rurais, não tem direito aqueles trabalhadores autônomos, ou seja, aqueles que não possuem vínculos empregatícios. Quem tem empregada doméstica pode escolher pagar ou não o FGTS dela, pois não há obrigatoriedade, mas se o patrão decide pagar, deve cumprir com isso até o fim do contrato de trabalho da mesma. Caso o patrão interrompa o recolhimento antes do término do…

maioria fazem parte de classes sociais mais elevadas, o que gera inclusive alguns conflitos. A turma em que fiz o estágio compõe-se de senhoras da terceira idade, estando quase todas aposentadas. Quando estavam na ativa, muitas trabalhavam como domésticas, tendo começado muito cedo na profissão e sendo esta a principal razão de terem deixado de estudar. Algumas alunas moram no Centro, mas há aquelas que moram em bairros bem afastados, como São Geraldo e Conquista.Aquelas que moram…