Reclamação Trabalhista Doméstica

SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.3. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA 4.3.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO A EMPREGADA DOMÉSTICA 4.4 ACIDENTADO 5. EFEITOS DA DISPENSA DO ESTÁVEL 6. HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DA ESTABILIDADE ESPECIAL 6.1 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 6.2 FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA CIVIL 6.3. PEDIDO DE DEMISSÃO 6.4 DISPENSA COM…

adicional de periculosidade. 10) A sucessão de empregadores, na mesma empresa, implica em que a) subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando, por si só, os respectivos contratos de trabalho. b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que representa alteração na propriedade da empresa. c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, pois que anteriores à sua gestão na empresa. d) não haja…

2007, que permite a garantia do benefício acidentário independente da emissão da CAT pelo empregador. Ao invés do trabalhador ter que provar que determinada doença foi ocasionada pelo trabalho é a empresa quem deverá comprovar o contrário. "A reclamação quanto ao recebimento dos benefícios sempre existe, mas a partir de 2007, 1/3 dos acidentes provém da comunicação com mais de 15 dias de afastamento e 2/3 da perícia médica. Em 2006 foram registrados 141 mil auxílios-doenças…

que receberá intimações no endereço na Avenida dos Bombeiros, Quadra 05, Taguatinga/DF, com fundamento no artigo 282 do CPC, art. 840, § 1º, da CLT, artigo 5º, inc. V e X e art. 114, inc. VI, ambos da CF/88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de JACK BUCANEIRA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no endereço no CNB 03, lote 05, casa 23, Taguatinga/DF, pelos seguintes…

Sua empregada doméstica adoeceu? Quem paga o salário? Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o (quinze) trabalho , desde que (art. 59 da Lei nº 8.213) tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. Nos primeiros 15 (quinze) dias da doença, o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo,…

Evolução do Trabalho e sua Regulamentação Mundial................................................. 11 2. A Evolução do Trabalho e sua Regulamentação no Brasil................................................ 14 3. A Evolução Legislativa das Leis Trabalhistas no Brasil.................................................... 16 4. O Direito do Trabalho e seus Objetivos Atuais................................................................. 17 1. As Novas Mudanças do Direito do…

a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. A carteira de trabalho sofreu várias modificações. No…

EMPREGADA DOMÉSTICA - CTPS - ANOTAÇÃO EM CTPS - HORA EXTRA - DSR - FÉRIAS - 13º SALÁRIO - VERBAS RESCISÓRIAS - CONVENÇÃO 158 OIT EXMO. SR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........... .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Comarca de .... - Estado do ...., na Rua .... nº ...., por sua advogada, adiante assinada, ut instrumento de mandato judicial incluso (doc. nº ....), estabelecida profissionalmente na Rua .... nº ...., na Comarca de .

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar quais as exigências legais para formalizar um Clinica de Repouso e também abordar a Lei aprovada pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas

Dumbledore, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma deContestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Draco Malfoy também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Dos Fatos E Dos Direitos 1) Pedidos Fundados Em Normas Coletivas Não Juntadas…