O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
2193 palavras
9 páginas
Sistema de Ensino Presencial Conectado ciências contábeisO CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Jacobina-Bahia 2013
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos em Contabilidade Empresarial.
Grupo de professores do 2º semestre
Jacobina-Bahia 2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo demonstrar quais as exigências legais para formalizar um Clinica de Repouso e também abordar a Lei aprovada pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que veio para definir regras que trazem benefícios às mesmas. Com a aprovação desta nova Lei o empregado passa a ter direito de: hora-extra, férias, FGTS, INSS etc. e deveres. A PEC gerou uma diversidade de opiniões, tanto positivas como negativas, isso é possível perceber nos jornais a nível nacional e a nível regional.
Mas o objetivo da mesma é melhoria na condição em vivia os empregados domésticos alguns dos empregadores não veem gostando e veio a ocasionar uma imensa onda de demissões neste ramo. Muitos sofreram com a lei, pelo motivo em que dizem ter “pesado no bolso”. O que aconteceu é que muitos demitiram seus funcionários, e muitas famílias, que precisam de um empregado doméstico para cuidar de seus pais ou familiares, acabaram transferindo os mesmos para casa ou abrigos de idosos.
Aqueles que por algum motivo não pode demitir seu funcionário, acabou assumindo a formalidade na contratação dos mesmos. Sabemos que é preciso haver legalização não somente nos